Deltan Dallagnol tem chances de reverter a cassação? Entenda o caso

O advogado especialista em Direito Eleitoral, Gustavo Ferreira, concedeu entrevista ao Antena Manhã e explicou a situação de Deltan Dallagnol. O ex-procurador teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE na terça-feira (16). A decisão final caberá ao STF.

Para Gustavo Ferreira, quando Dallagnol pediu exoneração do cargo que ocupava, não havia processo disciplinar em andamento. O prazo para deixar o cargo, para então, posteriormente se candidatar, seria de seis meses antes das eleições. Deltan deixou o cargo faltando 11 meses para o pleito.

Esse foi o argumento apresentado pela defesa para que o TRE do Paraná deferisse a candidatura de Dallagnol em 2022. Decisão, que para Gustavo Ferreira, seguiu estritamente o que diz o texto da lei.

“Quando ele fez o pedido, de fato, não havia processo administrativo disciplinar em andamento. É um decisão juridicamente possível”, declarou Gabriel Ferreira

A linha de raciocínio adotada pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, é de que o então deputado federal, Deltan Dallagnol, tinha conhecimento de pelo menos 15 processos administrativos disciplinares que poderiam ser abertos. A saída de Deltan muito tempo antes do que geralmente ocorre, revela uma tentativa de burlar a lei da ficha limpa.

Para o especialista em Direito Eleitoral, a linha adotada pelo TSE também é plausível. Mas aponta que a decisão pode ferir a presunção de inocência do ex-procurador.

Deltan foi o deputado federal mais votado do Paraná com cerca de 344 mil votos. Mas o que vai acontecer com todos os votos que foram depositados no ex-procurador?

Gabriel Ferreira explica que “De acordo com TSE, cada eleição é uma eleição”. Portanto, por mais que Deltan esteja inelegível por oito anos, se ele apresentar candidatura nas eleições de 2024, o processo será julgado novamente. Gabriel afirma que “no Direito, o mesmo texto pode ser interpretado de maneiras diferentes”.

Confira a entrevista completa acessando o link: