Nesta quinta-feira (01), o Deputado Federal Alfredo Gaspar foi entrevistado no programa Na Mira da Notícia, na 96FM, para falar sobre a aprovação da PL 2257/23.

O projeto trata das obrigações das empresas responsáveis por desastres ambientais, garantindo direitos às vítimas e ao município afetado, além de dispor sobre a destinação da área atingida. O texto garante ainda para cada vítima das áreas afetadas, individualmente, será indenizada por danos morais, mesmo que divida domicílio com outras pessoas.

O deputado começou explicando: "Eu propus esse projeto de lei no dia 28 de abril e agora, em um mês, nós conseguimos aprovar na casa. Claro que com a ajuda de muitos parlamentares e especialmente do presidente da casa, Arthur Lira. Essa PL traz grandes inovações e garante direitos que é o principal, resgata uma parte da dignidade das vítimas da Braskem. Primeiro, ele estabelece que a vítima ela tem que receber de forma individual o dano moral. Se tem 10 pessoas na casa, por exemplo, hoje só uma recebeu dano moral. Esse projeto prever que todas as pessoas residentes naquele imóvel tem direito ao dano moral. A área atingida não pode ficar sob posse da empresa, ela vai voltar para os proprietários de origem quando o solo estabilizar. Enquanto isso não acontecer, ela fica sob a responsabilidade do município para lá estabelecer uma reserva ambiental ou em comum acordo com a população atingida destina a área para algo semelhante. Também prevê que a empresa não pode ser vendida sem dar uma garantia financeira inclusive prevista contratualmente".

Alfredo Gaspar também explicou que: "A tragédia da região ainda continua em ação. Eu tive na Agência Nacional de Mineração, o movimento do solo ainda existe, vítimas estão passando pelo processo. Então em relação à Braskem em Maceió, é como se fosse a teoria do crime continuado, o fato tá ainda acontecendo e as pessoas estão sendo vítimas da minha concepção. O poder judiciário tem todo um lastro legal para a partir da aprovação do projeto de lei, nós temos uma lei vigente que se aplicará ainda hoje em Maceió".

O deputado finaliza deixando uma mensagem para todas as vítimas do afundamento do solo em Maceió: "Eu quero apenas dizer que sempre me envolvi para ajudar a população. Agora como Deputado, tô tendo a oportunidade de promover uma legislação que vai reparar uma parte da injustiça. Procurei fazer da melhor forma possível essa legislação, agora vamos ver como é que no senado vai ser dado o andamento".