TSE aprova uso de urna eletrônica em eleição de conselhos tutelares

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)aprovou nesta terça-feira (13), por unanimidade, uma resolução que vai permitir o uso da urna eletrônica nas eleições dos conselhos tutelares em todo Brasil.

A atuação se dará pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Além do empréstimo e preparo dos equipamentos, a Justiça Eleitoral também auxiliará no treinamento das pessoas que trabalharão com as urnas, suporte técnico e na definição dos locais de votação.

As eleições dos conselheiros tutelaresocorrem a cada 4 anos. Em 2023, o pleito está previsto para 1 de outubro, com a eleição de mais de 30 mil conselheiros. Os conselhos municipais da criança e do adolescente são os responsáveis pelo processo.

A iniciativa partiu de tratativas do Ministério dos Direitos Humanos. Em abril, o secretário dos direitos da criança e do adolescente da pasta, Ariel de Castro Alves, esteve reunido com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, para tratar do tema.

Na sessão desta terça (13), Moraes destacou que o percentual de participação da sociedade na escolha dos conselheiros, que é facultativa, ainda é baixo.

“É baixo por falta de conhecimento, de uma organização maior”, disse. “Por isso que a Justiça Eleitoral, não só o TSE, mas os TREs, se sensibilizou com esse pedido do Ministério dos Direitos Humano, para auxiliar nessa formatação”, declarou.

“Tenho absoluta certeza que com esse auxílio, com comunicação melhor, as pessoas vão comparecer e teremos esse ano uma eleição para conselhos tutelares com adesão muito grande e será um modelo para as próximas”.

Com a parceria, será a primeira vez que a Justiça Eleitoral atuará de forma estruturada e com parâmetros para todo o país em apoio às eleições de conselheiros tutelares. No passado, já foram firmadas parcerias pontuais de TREs em alguns estados.

Os Conselhos Tutelares foram instituídos em 1990 com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros têm a função de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes nos municípios.

O TSE recebeu uma minuta de resolução proposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para tratar da parceria. Cabe aos promotores de infância e juventude fiscalizar o processo de escolha dos conselheiros tutelares.