Da redação 7 Segundos

A Prefeitura de Rio Largo vai realizar o recadastramento dos servidores efetivos do município. A ação acontecerá entre os dias 19 e 30 de junho deste ano de forma online, por meio do site http://recadastramentoriolargo.com.br/. Enquanto o funcionalismo público inativo e pensionista será feito de forma presencial, na sede da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, desde que desde que comprove a impossibilidade de maneira virtual.

Para fazer o recadastramento citado no artigo anterior, fica nomeada a comissão composta pelos seguintes membros: Priscila Tavares de Oliveira, como presidente, e Suzana Macedo Houly Martins e Valquíria de Novaes Oliveira Silva, como membros. No ato do recadastramento, o servidor deverá atualizar a Declaração de Acumulação de Cargos e de Existência de Dependentes e de Obrigação de Pagamento de Pensão Alimentícia. 

De acordo com a medida, o servidor inativo ou pensionista que se encontrar incapacitado de realizar seu recadastramento, em decorrência de problemas de saúde ou distância física, poderá ser representado por alguém munido de procuração em cartório para tais fins. Na oportunidade será realizada prova de vida virtual, via chamada de vídeo, como forma de evitar fraudes e garantir o benefício recebido pelo servidor. 

Ao término do recadastramento, em caso da sua não efetivação pelo servidor público, sem a devida justificativa, a Prefeitura de Rio Largo, suspenderá preventivamente o pagamento dos seus vencimentos, e o notificará da referida suspensão, que perdurará até que o interessado atualize os seus dados e documentos cadastrais, de acordo com as regras estabelecidas. 

Mesmo depois do prazo de recadastramento e o servidor público não tendo comparecido sem a devida justificativa, e após a emissão dos relatórios pela comissão, a Prefeitura de Rio Largo, por meio da Secretaria Municipal, a qual o servidor seja vinculado, solicitará a instauração de processo administrativo, em observância ao direito ao contraditório e ampla defesa. Com o recebimento dos relatórios, os secretários municipais deverão confirmar as informações recebidas e, havendo situações irregulares, deverão abrir procedimento administrativo imediatamente, encaminhando ao Gabinete do Prefeito para que se apure a devida ilegalidade, bem como, se cabível for, ser imediatamente suspenso os respectivos vencimentos. 

Ainda de acordo com a decisão, o recadastramento visa realizar efetivo controle dos servidores municipais para só assim prestar os serviços públicos com a máxima eficiência possível. Além disse, tem o objetivo de atualizar e ratificar as informações pessoais dos servidores da Administração do Poder Público Municipal, bem como suas respectivas lotações e funções.