Da redação 7 Segundos

Por quatro vezes, vereador em Maceió e em duas oportunidades, como deputado estadual, bem como chegou a presidir a Câmara de Maceió. Esse é o currículo político de Dudu Hollanda que pretende retornar ao esse cenário. Para isso, ele já se antecipou e se lançou pré-candidato a vereador pela capital alagoano em 2024. O anúncio foi feito de maneira bem simples, através de postagem na página pessoal dele no Instagram.

“Sou pré-candidato a vereador por Maceió, para dar oportunidades, vez e voz a todos os meus amigos eleitores que estão esquecidos”, disse Dudu Hollanda na postagem publicada na rede social. Na última eleição, ele até registrou candidatura, mas o Tribunal Regional Indeferiu. O Pleno decidiu pela cassação do registro dele porque cumpria pena de prisão em regime aberto, pois foi condenado por agressão contra Paulo Corintho em 2009.

Conforme o trâmite do processo, o pedido de impugnação foi apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral, que alegou que Dudu Hollanda não estaria em pleno exercício dos seus direitos políticos, pois ainda cumpria pena de prisão em regime aberto até o dia 1º de dezembro, por condenação criminal transitada em julgado.

CASO
Em 2016, o Tribunal de Justiça de Alagoas condenou Dudu Hollanda a pena de 3 anos e 6 meses por agressão contra Paulo Corintho ocorrida em 2009. Na ocasião, Dudu Hollanda dilacerou parte de uma das orelhas Paulo Corintho através de uma mordida durante uma festa de confraternização. Na época, os dois tinham mandato de vereador por Maceió.

De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral (TER/AL), a maioria dos integrantes da Corte acompanhou a divergência suscitada pelo desembargador eleitoral Sérgio de Abreu Brito, contrária ao voto do relator do processo, desembargador Eduardo Campos Lopes.

Ainda de acordo como TER/AL, em seu voto, o desembargador Sérgio Brito explicou que Holanda não estaria em pleno exercício dos direitos políticos, por estar cumprindo pena de prisão em regime aberto até o dia 1º de dezembro deste ano, por sua condenação criminal transitada em julgado.

“Assim, como os efeitos da suspensão dos direitos políticos só cessam com o cumprimento ou extinção da pena aplicada, não vejo como o candidato possa estar apto a receber votos num certame que se dará justamente em período no qual sua pena ainda estará em curso, ou seja, quando seus direitos políticos ainda se encontram suspensos”, explicou o magistrado em seu posicionamento.

O magistrado concluiu seu voto ressaltando que Eduardo Holanda estava na fase de cumprimento da pena aplicada pela Justiça Estadual, não havendo a punição sido finalizada e nem extinta. Portanto, está condenado criminalmente, acarretando-lhe a suspensão dos direitos políticos.