O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (21) um pacote de medidas na área de segurança pública. As ações, que foram apresentadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto, integram o Programa de Ação na Segurança (PAS). Entre as medidas estão:

1. Novas regras para uso de armas de fogo;
   Anúncio de recursos para estados e municípios;
   Projeto de lei para tornar crime hediondo violência contra escolas;
   Projetos de lei para ampliar medidas e punições a crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Em discurso durante o evento, Lula disse que "a gente não pode permitir que haja arsenais de armas nas mãos de pessoas".

"Por isso que a gente vai continuar lutando por um país desarmado. Quem tem que estar bem armado é a polícia brasileira, é as forças armadas brasileiras que têm que estar bem armadas. O que nós precisamos baixar é os preços dos livros, e o preço de acesso à coisas culturais que nossas crianças não têm acesso", continuou.

O pacote foi lançado em meio a tentativas do governo de lidar com o aumento de crimes, como estupro, estelionato e racismo. Ocorrências do tipo cresceram em 2022, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados na quinta-feira (20) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Já os registros oficiais de mortes violentas intencionais caíram 2,4% no ano passado, em comparação com 2021, de acordo com os dados do anuário. O número passou de 48,4 mil para 47,5 mil vítimas.

Entre as medidas apresentadas pelo governo está a liberação de mais de R$ 1 bilhão de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados e o Distrito Federal. O Executivo também vai repassar R$ 170 milhões a estados e municípios habilitados no Programa Escola Segura.

Em discurso durante o lançamento do pacote, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou a flexibilização do acesso a armas no governo anterior, e disse que as mudanças nas regras encerram "um capítulo trágico e de trevas na vida brasileira".

Dino disse ainda que "o armamentismo irresponsável fortaleceu as facções criminosas no Brasil, porque as armas foram parar exatamente com essas quadrilhas".

"Hoje, o senhor [presidente Lula] está assinando o decreto que põe fim definitivamente ao armamentismo irresponsável que o extremismo político semeou nos lares brasileiros. Armas nas mãos certas. e não armas nas mãos das pessoas que perpetram feminicídio", disse.

Armas

O governo também definiu novas regras para armas de fogo. O uso de armas de calibre 9mm ficará restrito a forças de segurança. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a compra dessas pistolas tinha sido liberado para Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).

O decreto também reduz o número de armas e munições acessíveis para civis, entre os quais os CACs, e retira a permissão para caçadores transitarem com arma carregada.

O texto ainda prevê uma mudança progressiva da competência sobre atividades de caráter civil envolvendo armas e munições, que passará a ser da Polícia Federal, e não mais do Exército.

Lula decidiu restringir o acesso a armas e munições após Bolsonaro incentivar o armamento da população. Nos últimos quatro anos, as licenças para armas aumentam quase sete vezes.

Amazônia

Lula assinou também um decreto que institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS), com investimento previsto de R$ 2 bilhões, com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do BNDES.

O projeto pretende auxiliar na implantação de estruturas e compra de equipamentos para os estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins).

O governo prevê instalar 28 bases terrestres e seis fluviais para combater crimes ambientais e infrações correlatas, chegando a 34 novas bases integradas de segurança (PF, Polícia Rodoviária Federal e forças estaduais).

O governo também vai implementar a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública e a estruturação e aparelhamento do Centro de Cooperação Policial Internacional da Polícia Federal, ambos com sede em Manaus.

Em discurso, o ministro Flávio Dino disse que a "Amazônia é um desafio nacional".

"Organizações criminosas ocuparam território lá. Indicadores de violência cresceram na Amazônia. Combater narcogarimpo, combater narcotráfico é proteger o Brasil. É fazer com que o Brasil combata o desmatamento", afirmou.