Um decreto do governo federal publicado nesta sexta-feira (21) revoga o documento editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

De acordo com o ato, o ministério da Educação terá prazo de 30 dias para estabelecer um plano de transição da modalidade escolar. “Com vistas ao encerramento das atividades, […] por meio de pactuação realizada com as secretarias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, diz o texto.

A medida já havia sido antecipada pelo MEC na semana passada. Na ocasião, o ministro da pasta, Camilo Santana, informou que as 202 escolas que adotaram o sistema vão migrar para o sistema tradicional de ensino até 2024.

A justificativa dada pelo governo para encerrar o programa está ligada a questões administrativas. “Não há base legal para o ministério, que repassa dinheiro ao Ministério da Defesa, para pagar profissionais para estarem nas escolas nos municípios e nos estados”, afirmou Camilo Santana a jornalistas.

Reação
Alguns governadores reagiram à decisão do governo federal de encerrar o programa. No Paraná, segundo a secretaria de Educação, as 12 escolas cívico-militares mantidas em parceria com o governo federal serão migradas para a rede estadual, que já conta com 194 colégios funcionando com ajuda da Polícia Militar e Bombeiros.

O mesmo deve ocorrer em Minas Gerais. O governo estadual informou que as nove unidades escolares com gestão cívico-militares serão incorporadas pelo Corpo de Bombeiros, com docentes contratados pela Secretaria de Estado de Educação.

À CNN, o governo de São Paulo afirmou que “trabalha para viabilizar um novo programa de escolas cívico-militares no Estado, após a decisão do MEC de encerrar a iniciativa”. Conforme a pasta, medidas legais e operacionais do projeto estão em desenvolvimento pelas respectivas áreas técnicas do governo.

No Pará, as dez escolas cívico-militares passarão a ser administradas pelas forças de segurança locais. Em Alagoas, as duas existentes estão sendo operadas pela Polícia Militar. No Rio Grande do Norte e no Maranhão não há escolas que aderiram ao programa federai.

Em Sergipe, apenas um colégio municipal atua neste sistema. A unidade fica no município de Tomar do Geru. A gestão não disse à CNN quais medidas serão adotadas após o fim dos repasses federais.

As outras unidades da Federação foram procuradas pela CNN, mas não deram retorno até a publicação desta matéria.