A Justiça do Distrito Federal arquivou, nesta segunda-feira (24), uma ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

A decisão atende a uma manifestação do Ministério Público. Para o órgão, o caso já prescreveu. Ou seja, venceu o prazo para que Bolsonaro pudesse responder judicialmente.

A ação diz respeito à declaração de Bolsonaro em 2014, antes de se tornar presidente, em que ele afirmou que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia”.

“Da análise acurada dos autos, nota-se que não é mais possível o exercício do jus puniendi [direito de punir] por parte do Estado, diante da prescrição da pretensão punitiva em abstrato”, afirmou a promotora Ana Paula Gonçalves Marimon Reis em manifestação enviada nesta sexta-feira (21).

O caso tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) depois de a ação ter sido remetida em junho deste ano por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado em abril pelo declínio de competência do STF e envio ao TJ-DFT.

Em 1º de janeiro de 2019, o ex-presidente foi empossado no cargo de presidente da República. Assim, contava com imunidade formal temporária, que impede o processamento de atos realizados antes do mandato.

Com sua saída da presidência, a ação pode ser retomada. Ocorre que Bolsonaro não tem mais foro especial por prerrogativa de função no STF.

Na decisão que mandou o caso à primeira instância, Toffoli disse que ainda estão pendentes procedimentos, como o interrogatório de Bolsonaro, “o eventual requerimento de diligências e a publicação do despacho de intimação das partes para oferecer alegações finais, como apontou a Procuradoria-Geral da República”.

Em manifestação publicada em seu perfil no Twitter, a deputada Maria do Rosário disse que o arquivamento do processo por causa da prescrição “não faz cessar as razões pelas quais ele [Bolsonaro] foi acusado dos crimes de injúria e apologia ao estupro”.

“Infelizmente, todas as mulheres são atingidas por esta medida”, afirmou.

“O longo prazo em que o réu se esquivou de responder por seus crimes e as manobras no Poder Judiciário, que ele tanto ataca, acabaram por premiá-lo com a impunidade, sendo um péssimo exemplo neste país com tanta agressão às mulheres”.

Leia a íntegra da nota da deputada Maria do Rosário:

“Sempre foi por todas nós

No Brasil, em 2022, 250 mulheres ou meninas foram estupradas, resultando em 10 estupros por hora, 1 a cada 8 minutos, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Ninguém tem o direito de violar. Ninguém merece ser estuprada.

O arquivamento do processo que movi contra Jair Bolsonaro sob o argumento de prescrição não faz cessar as razões pelas quais ele foi acusado dos crimes de injúria e apologia ao estupro. Infelizmente, todas as mulheres são atingidas por esta medida.

O longo prazo em que o réu se esquivou de responder por seus crimes e as manobras no Poder Judiciário, que ele tanto ataca, acabaram por premiá-lo com a impunidade, sendo um péssimo exemplo neste país com tanta agressão às mulheres.

Mas é importante lembrar que o ódio não venceu: Bolsonaro foi condenado por danos morais à simbólica indenização que pagou e que distribuiu para entidades que protegem mulheres e meninas da violência. Esta luta é por todas nós.

Sigo firme na batalha que travo junto a estas milhões de meninas e mulheres brasileiras, e que não é em vão. Resistimos ao seu governo genocida e misógino. E ajudamos a construir o Brasil que hoje vivemos, de esperança e futuro.

Contemplo ainda os muitos processos que enfrenta o meu detrator, com a certeza de que ainda será feita justiça contra todos os crimes que ele cometeu.

Maria do Rosário.”

A defesa de Bolsonaro disse que não se manifestaria sobre o arquivamento.