A quantidade de emissões de medidas protetivas aumentou 63,2% em Alagoas no ano de 2022. Neste ano, somente no primeiro semestre, o número foi de 1.223 requerimentos. Os dados são registrados pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs).

Somente neste último final de semana, o estado contabilizou dez casos de violência contra a mulher, incluindo um feminicídio no município de São José da Laje, na Zona da Mata Alagoana. A juíza Soraya Maranhão, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que a medida é um meio que está à disposição da vítima que se sente ameaçada.

De acordo com a magistrada, todo e qualquer tipo de violência se enquadra no pedido, seja algum risco à integridade física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. “Ela pode solicitar o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação da vítima, da família e testemunhas, até mesmo alimentação provisória, caso seja comprovada a dependência econômica”.

Soraya continua dizendo que também existe o encaminhamento do agressor a grupos reflexivos, suspensão da posse ou restrição do porte de arma, e, em casos mais graves, a monitoração eletrônica. Se houver descumprimento, o suspeito pode ser preso por até dois anos.

“Esse aumento [no número de medidas protetivas] representa tanto um crescimento da violência, quanto das denúncias. Hoje está acontecendo a disseminação da informação, as mulheres estão perdendo a vergonha e o medo de denunciar, e vão em busca dos direitos de proteção”, argumentou.

A juíza enfatizou que não é necessário o registro de um boletim de ocorrência para solicitar a medida. Não existe a obrigação de ir na delegacia, uma vez que o requerimento pode ser feito na Defensoria Pública ou por meio do site Ártemis. O pedido é deferido em até 48h e determinado o imediato cumprimento com a intimação do agressor e da vítima.

“É uma forma de evitar casos mais graves. A medida protetiva representa um escudo protetor da mulher, que se sente com maior liberdade. É preciso ser feita o quanto antes, uma vez que pode evitar um feminicídio”, finalizou.