O vereador por Maceió, Alan Balbino (PSD), comentou que irá apresentar à Casa de Mário Guimarães, um Projeto de Lei que altera de cinco para 10% o percentual de vagas nos conjuntos habitacionais para mulheres em estado de violência.

O vereador informou que está trabalhando para ampliar a rede de acolhimento às mulheres que são vítimas da violência doméstica. “Encorajá-la a denunciar é um dos meus propósitos”, revelou Balbino.

“Já existe uma lei que cria uma reserva de 5% para que nos conjuntos habitacionais, os apartamentos ou casas sejam reservadas para essas mulheres. Minha proposta é ampliar para 10%. Vou fazer isso através de um Projeto de Lei”, informou.

Em 2022, o prefeito JHC sancionou a lei, a qual o vereador Alan Balbino se refere, onde destina 5% das vagas nos conjuntos habitacionais para mulheres em estado de violência.