Seis seis postos de combustíveis de Maceió foram notificados durante ação realizada nesta quarta-feira (23), realizada pelo Procon Alagoas, para que apresentem as notas ficais de compra com o objetivo de verificar se o preço está compatível com o que é repassado ao consumidor final. 

“É dever do Procon estar sempre do lado do consumidor. Nós temos um compromisso com a transparência, e sempre que for necessário estaremos nas ruas para ter certeza de que a lei está sendo cumprida e que nenhum consumidor seja prejudicado”, ressaltou o presidente do Procon/AL, Daniel Sampaio.

Para o coordenador de fiscalização do Procon/AL, João Lessa, o trabalho diário é resultado das denúncias que chegam ao órgão. “Nosso objetivo inicial é atender o consumidor. Depois fiscalizar os postos, orientando, notificando e até multando, se for o caso. Nessas horas, a melhor atuação é agir com transparência, dando prazos para recursos e cumprindo com nosso papel”, afirmou.

Os responsáveis pelo estabelecimento têm 20 dias, a partir da notificação, para apresentar os documentos. A fiscalização é embasada no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.