O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (25), fixar prazo para o congresso aprovar lei que atualize a quantidade de deputados por estado, levando em consideração o último Censo. Alagoas irá perder cadeiras na bancada federal e na Assembleia Legislativa.

A decisão dos ministros foi por unanimidade e acompanhou o voto do relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025.

De acordo com o relator, o cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta o número máximo de 513 deputados e os dados do último Censo realizado pelo IBGE, em 2022.

Levantamento aponta que 14 estados podem sofrer variações no número de parlamentares na Câmara dos Deputados e em suas Assembleias Legislativas Estaduais.

O Estado de Alagoas, que conta atualmente com nove deputados federais, com a atualização, passará a ter oito integrantes na bancada. Já na Assembleia Legislativa, o número de deputados estaduais deve cair de 27 para 24 integrantes.

O tamanho de cada Assembleia deve ser calculado pelo triplo da representação do estado na Câmara. Caso ultrapasse o número de 36, o tamanho será a soma de 36 mais o excedente da subtração entre a bancada na Câmara e o número 12.

A Corte analisou ação apresentada pelo governo do Pará. O estado afirma que uma lei de 1993 estabelece os limites mínimo e máximo para o número de deputados, mas não detalha a representação de cada estado.