A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei (PL) que veda o uso de imagens de investigação e operações policiais para fins de divulgação em redes sociais por agentes de segurança pública.

O texto foi aprovado com os votos contrários de Cabo Bebeto (PL), Mesaque Padilha (União), Fernando Pereira (PP) e Delegado Leonam (União).

O projeto é de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT) e propõe que fica vedada, também, a exibição de armas, equipamentos, fardamentos e táticas utilizadas pela corporação, ou outras exibições que exponham o interior das instalações físicas ou viaturas do órgão de segurança pública.

“Esta lei se aplica ao conteúdo compartilhado em perfis pessoais de redes sociais e aplicativos mensageiros, e abrange a criação, edição, postagem ou compartilhamento de conteúdos em vídeos, imagens, áudios, textos, mensagens e links. Também é vedada ao agente a monetização ou impulsionamento de conteúdo que possua siglas, brasões e demais referências ao órgão de segurança pública que integra”, diz o texto.

O deputado estadual Cabo Bebeto foi contra o projeto e disse, sobre postagens de atividades nas redes, que “o governador usa, o prefeito usa, todo político usa. Professor pode fazer isso na escola, médico no hospital, porém, mais uma vez o policial é discriminado da história e não pode fazer nada. Acho desigual, equivocado e injusto”.

O Delegado Leonam, em posicionamento , classificou como contraditória a apresentação de outro projeto de lei de Ronaldo Medeiros, que cria um aplicativo onde mulheres podem denunciar agressores, mas pede que imagens de presos não sejam divulgadas.