A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte da Câmara Municipal de Maceió sobre o Projeto de Lei nº 479/2022, emitiu parecer favorável a criação, pela Prefeitura de Maceió, da Ronda Escolar Municipal. A publicação está no Diário Oficial do Município desta terça-feira (24).

O projeto de lei autoriza o poder executivo municipal a instituir programa, que consiste na realização de rondas preventivas nas unidades escolares da rede municipal de ensino, com o objetivo de orientar, prevenir e proteger os alunos e professores de situações de violência e vulnerabilidade.

O relator do parecer, vereador Brivaldo Marques, argumenta que o projeto é de interesse local e que é pertinente à sociedade, pois visa resguardar a integridade das crianças e adolescentes que frequentam as escolas públicas.

O parecer foi aprovado por unanimidade pela comissão, com votos favoráveis dos vereadores João Catunda, Olívia Tenório e Eduardo Canuto.

A aprovação do projeto de lei é recomendada. No entanto, é importante que o poder executivo municipal adote medidas para garantir a efetividade do programa. Algumas recomendações incluem: a definição de um cronograma claro para a implementação do programa; a contratação de pessoal qualificado para realizar as rondas; e a adoção de medidas de comunicação e conscientização da comunidade escolar sobre o programa.