A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) Aprovou, durante sessão nesta quinta-feira (09), dois projetos de autoria do Poder Executivo, que tratam de alienações de propriedades do Governo do Estado.

O projeto 605/2023 autoriza o Estado de Alagoas a alienar, por meio de permuta, 11 imóveis públicos de sua propriedade, como parte de uma estratégia para reduzir os custos do Estado com manutenção, conservação, reparos e segurança.

“Em relação à redução da burocracia, a alienação simplificará a administração pública, reduzindo a carga de trabalho dos órgãos responsáveis", diz o governador Paulo Dantas em texto protocolado.

Já o projeto de lei 608/2023, também aprovado por unanimidade, autoriza o Estado a alienar onerosamente 15 propriedades. Os argumentos são os mesmos do projeto anterior: redução de custos e diminuição de gastos com manutenção. A alienação nesta lei, no entanto, será precedida de avaliação e licitação na modalidade de leilão. O preço mínimo para a alienação será o valor de mercado do imóvel.