Onze dos 13 municípios que compõem a Região Metropolitana de Maceió (RMM) decidiram aceitar o acordo proposto pelo governo do Estado de Alagoas, que prevê o repasse de R$ 600 milhões para as cidades que aguardam a distribuição de recursos relacionados à outorga dos serviços da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) para a BRK Ambiental. Maceió e Murici são os únicos municípios que não assinaram o documento.

A proposta foi apresentada na terça-feira (19) durante uma rodada de negociação de conciliação intermediada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em Brasília. A petição, subscrita pelos municípios de Atalaia, Barra de São Miguel, Barra de Santo Antônio, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Satuba e Santa Luzia do Norte, manifestou urgência e necessidade da liberação imediata dos valores indicados.

O ministro Cristiano Zanin será responsável por decidir os termos da partilha dos recursos pagos pela BRK Ambiental para assumir os serviços de água e esgoto na Região Metropolitana. O documento encaminhado ao STF destaca a "imperiosa e urgente" necessidade da liberação dos valores bloqueados, citando desastres ecológicos, a pandemia de Covid-19 e a redução do repasse de ICMS como fatores negativos para as finanças municipais.

Ainda não há previsão para que o ministro Cristiano Zanin se manifeste sobre o acordo, que busca promover a equidade na distribuição dos recursos e aliviar os impactos econômicos sofridos pelos municípios da Região Metropolitana de Maceió.