A Justiça Federal em Alagoas negou, no dia 23 de dezembro, o pedido de bloqueio de R$ 1 bilhão das contas da mineradora Braskem. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL).

A solicitação se deu para garantir a inclusão de imóveis em programa de compensação financeira voltado aos moradores do bairro Bom Parto, em Maceió. O bairro foi afetado por tremores de terra causados por falhas no processo de mineração da Braskem.

O juiz André Tobias Granja, que analisou o pedido, entendeu que o bloqueio de bens da empresa não era necessário. Ele argumentou que já existe um título executivo formado nos autos, ainda que provisório, que pode ser executado em sede de cumprimento individual de sentença coletiva.

O título executivo é um documento que comprova a existência de uma dívida. No caso, ele é representado pela decisão judicial que determinou a inclusão dos imóveis de Bom Parto no programa de compensação.

O MPF e a DPU informaram que vão recorrer da decisão.