O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal de Lavagem de Bens (Gaesf), cumpriu, na manhã desta quarta-feira (17), dois mandados de busca, apreensão e sequestro de aeronave e bens nos estados de Santa Catarina e Paraná. 

As medidas cautelares foram expedidas pela 17a Vara Criminal da Capital (Combate ao crime organizado em Maceió) e foram executadas em parceria com os Ministérios Públicos e as Polícias Militares daqueles dois estados e das Secretarias de Estado da Fazenda e da Segurança Pública e das Polícias Civil e Militar de Alagoas.

Em novembro do ano passado, 23 integrantes de uma organização criminosa (Orcrim) foram denunciados pelo Gaesf pelos crimes de fraudes societárias, falsidade ideológica, lavagem de bens e emissão de notas fiscais inidôneas, tendo causado um prejuízo de R$ 37 milhões aos cofres de Alagoas e São Paulo. 

As investigações identificaram novos desdobramentos criminosos, o que levou o Ministério Público a requerer um novo bloqueio de R$ 27 milhões, além do sequestro de um jato executivo Raytheon Aircraf, modelo 400A, avaliado em R$ 11 milhões.

Como a aeronave, aprendida no Paraná, ficará apreendida, o Gaesf requereu à Justiça a cessão do referido avião para uso oficial da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Saúde de Alagoas para fins de atendimento dos interesses da população carente.

Atuação da Orcrim

A Orcrim emitiu 1.644 notas fiscais ideologicamente falsas que somaram quase R$ 221 milhões, o que terminou por causar vultoso prejuízo ao Estado de Alagoas. De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da criação de 16 empresas de fachada e/ou pessoas jurídicas inexistentes, utilização de “laranjas” e avatares e simulação de venda de produtos utilizando as notas fraudulentas que foram distribuídas para 40 empresas paulistas.