A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) decidiu por desvincular os processos colegiados de turmas de vogais específicas, o que resultará em uma diminuição no tempo de andamento para esses tipos de processos. A decisão aconteceu durante a primeira reunião plenária do ano, promovida nessa quinta-feira (25) e que ocorreu de forma excepcional em Penedo.

Com a mudança, que será formatada como uma resolução plenária a ser publicada, após ser colocada alguma exigência – quando há erro sanável no processo empresarial –, esse processo não deverá retornar para análise da mesma turma, como era feito atualmente, podendo ser verificado, então, pela turma posterior.

Os processos colegiados são divididos para três turmas de vogais, que reúnem-se às segundas, quartas e sextas-feiras. Atualmente, quando o processo entra em exigência, ele demora mais uma semana para ser novamente analisado, pois possui vínculo com a turma que verificou inicialmente. Com a resolução futura, a entidade estima que os todos processos colegiados contarão com respostas para os clientes em menos de 48h.

O prazo atual tem como base o primeiro parágrafo do artigo 51 da instrução normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) de nº 81. O parágrafo define que o cumprimento das exigências só poderá ser novamente verificado por quem as formulou. O Drei é a entidade à qual as Juntas Comerciais estão subordinadas quanto à legislação.

Durante a reunião em Penedo, foi argumentado e acatado pelos presentes que, por haver um setor de pré-análise colegiada que organiza os processos e estabelece no Portal Facilita Alagoas as exigências solicitadas pelos vogais, a desvinculação das turmas poderia ocorrer.

Por definição da lei federal de nº 8.934, as turmas de vogais são responsáveis pelas análises de constituições de sociedades anônimas, constituições e alterações de consórcio e de grupo de sociedades, além dos processos de transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas. Por definição da Juceal, os vogais também analisam os processos referentes às cooperativas.

A Junta Comercial é uma entidade que possui formação colegiada, no qual o colégio de vogais funciona como setor deliberativo superior. O vocalato da Juceal é composto por dez entidades representativas de setores empresariais e classes profissionais como advogados, economistas, contadores e administradores.

Primeira reunião itinerante

A primeira reunião plenária de 2024 representou um marco na história da Juceal. O encontro mensal foi a primeira reunião plenária de forma itinerante realizada pela autarquia alagoana de registro empresarial. Sediado na Casa de Aposentadoria, no Centro do município da região Sul, o evento foi proposto pela vogal Ana Luísa Freire Soares, representante da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio).

Por causa da ocasião diferencial, a reunião contou com as presenças do prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes, e do presidente da Câmara de Vereadores de Penedo, Messias da Filó, além de representantes regionais da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL) e do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL). O presidente da Juceal, Ricardo Dória, agradeceu as presenças.

“Nós estabelecemos que iríamos fazer algumas reuniões itinerantes até para manter a Juceal perto do interior, que, por um bom motivo, nós nos afastamos um pouco, por causa dessa informatização dos últimos anos. Então, prefeito, queria agradecer a sua receptividade e dizer que Penedo é uma cidade muito importante para a Junta Comercial por ser um polo de grande densidade empresarial e, de antemão, no nosso projeto da Redesim, Penedo será contemplada para realização da consulta prévia automática, que vai agilizar ainda mais o tempo de abertura de empresas, onde vamos georreferenciar toda a cidade”, antecipou.

O prefeito Ronaldo Lopes também exaltou a realização do evento na cidade: “Acho importante essa ideia de estar próximo das cidades do interior, uma vez que nós precisamos dos trabalhos da Junta. O turismo é uma prioridade nossa e tem avançado muito, tanto que nós fomos escolhidos entre as 12 cidades brasileiras como destinos turísticos inteligentes, então essa possibilidade da gente poder avançar mais com o apoio da Juceal aos nossos empresários vai ter influência nas metas que a gente tem como necessidade em atingir para que a gente possa se manter como destino turístico inteligente.”

Ainda na reunião, foi feita a apreciação sobre a conciliação bancária referente ao mês de dezembro de 2023 e discutido um processo de recadastramento de leiloeiro, que foi decidido em benefício do solicitante.