“CPI da Braskem chega à mesma conclusão do nosso trabalho”, diz Leonardo Dias
Declaração foi dada em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Maceió
Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Maceió (CMM), o vereador Leonardo Dias (PL) repercutiu a recente posição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem no Senado, que ratificou o trabalho realizado pela Comissão Especial Parlamentar dos Bairros em Afundamento de Solo (CEPBAS) em 2022.
Dias, que foi o propositor e presidente da comissão na CMM, enfatizou o apelo feito pelos membros da CPI no Senado para a realocação dos moradores da região dos Flexais, confirmando uma demanda que já havia sido levantada pela CEPBAS.
"Ontem a CPI da Braskem no Senado visitou os bairros em afundamento de solo de Maceió e dois anos e três meses depois chegaram à mesma conclusão que a CEPBAS alcançou. Em fevereiro de 2022, encaminhamos uma correspondência ao MPF solicitando a realocação dos moradores dos Flexais, mas até hoje aquelas pessoas ainda continuam lá", destacou Dias.
"Sinto-me bastante tranquilo, pois durante o mandato da comissão realizamos um trabalho de excelência, e esta posição da CPI apenas ratifica o que afirmamos há dois anos", complementou.
Durante seu pronunciamento, Dias abordou a declaração da CPI de que as áreas evacuadas não podem ser propriedade da mineradora. Ele ressaltou uma legislação de sua autoria que proíbe a utilização dessas áreas em afundamento de solo pela Braskem.
"Espero que possamos garantir o uso apropriado desses locais. Eles declararam que tais áreas não podem ser da Braskem. O mínimo que podíamos fazer foi estabelecido através de uma lei de minha autoria, que veta a emissão de alvarás para construções nessas regiões até que a questão do Plano Diretor seja resolvida", prosseguiu.
Por fim, Leonardo reafirmou seu compromisso de continuar lutando por justiça para os maceioenses que foram obrigados a deixar suas casas devido ao desastre ambiental causado pela mineradora.
"Estarei sempre engajado na luta para que essa área seja devolvida à população como espaços públicos. Não podemos permitir que a memória dessas pessoas seja desrespeitada pela Braskem", concluiu.
Desde o início de seu mandato, Leonardo Dias tem sido um defensor ativo dos moradores afetados pelo afundamento de solo em Maceió. Em 2020, ele propôs e presidiu a Comissão Especial Parlamentar dos Bairros em Afundamento de Solo (CEPBAS). O vereador também intermediou junto ao Executivo Municipal uma atualização na lei 6.900/2019, estendendo isenções fiscais aos residentes das áreas afetadas, incluindo também as localidades vizinhas.
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