Projeto de Cibele Moura irá facilitar a cobrança de honorários advocatícios
Anúncio foi feito pela parlamentar em suas redes sociais, ao final de uma reunião
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, a deputada estadual Cibele Moura anunciou, nessa segunda-feira (3) que, atendendo a uma solicitação dela, o Tribunal de Justiça de Alagoas enviará à Assembleia Legislativa projeto de lei acerca do pagamento das custas processuais em processos de cobrança de honorários advocatícios, uma conquista importante para a categoria.
O anúncio foi feito pela parlamentar em suas redes sociais, ao final de uma reunião na qual participou no TJ/AL, com o presidente desembargador Fernando Tourinho e o presidente da Ordem dos Advogados de Alagoas (OAB-AL), Vagner Paes.
Em vídeo, ela agradeceu ao presidente do TJ pelo atendimento do pleito e agradeceu ao próprio presidente da Ordem pela parceria.
“Hoje, após ganharem causas nas quais passam, às vezes, anos trabalhando, infelizmente por várias vezes os advogados não recebem seus honorários e precisam entrar com uma ação, pagando as custas. Com o projeto, agora quando ele ingressar com essa ação, as custas só serão pagas ao final do processo e por aquele que perdeu a ação. Isso é muito importante para os advogados, principalmente para quem está iniciando. É muito importante para que os advogados não tenham prejuízo após atuarem em todo um processo”, explicou Cibele.
Dirigindo-se aos advogados e advogadas alagoanas, a deputada prosseguiu: “Tenham certeza que vocês têm em mim uma parlamentar que realmente acredita na força da advocacia. Acredito que todos os advogados são os defensores da nossa democracia e para termos uma democracia forte, precisamos de uma advocacia forte. Contem com meu trabalho e com a Frente em Defesa da Advocacia Alagoana”.
Com uma forte atuação em prol da advocacia, Cibele Moura capitaneou importantes conquistas para a categoria. Ela foi relatora, por exemplo, da Lei que assegura aos profissionais da advocacia o recolhimento em sala de Estado-Maior até o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória em que forem detidos em flagrante ou mediante ordem judicial.
Já a Frente Parlamentar presidida por ela visa fortalecer e ampliar a voz dos advogados em Alagoas, promovendo ações e proposições legislativas que visem à valorização da advocacia, a melhoria das condições de trabalho, o aprimoramento da legislação relacionada à profissão e o fortalecimento da autonomia e independência do exercício da advocacia.
Em relação ao projeto de lei discutido pessoalmente nessa segunda, no TJ, a deputada também irá protocolar, na ALE, requerimento oficial ao Poder Judiciário para o envio da proposta.
Veja também
Últimas notícias
Bolsonaro recorre e pede que STF reconheça que ele 'desistiu' do golpe
Febraban endurece regras contra contas laranja e bets irregulares
Lula completa 80 anos e se torna o primeiro octogenário no cargo
Donos de clínica de reabilitação viram réus por crimes cometidos contra esteticista
Sine Maceió oferece 200 vagas Call Center para trabalho home office
Confira os campeões do 32º Festival Municipal de Bumba Meu Boi
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
