Sefaz orienta instituições sociais sobre adesão à Nota Fiscal Cidadã

A Nota Fiscal Cidadã (NFC), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), está beneficiando 127 instituições sociais cadastradas em todo o estado. A campanha oferece vantagens às entidades cadastradas por meio do compartilhamento das notas fiscais dos cidadãos emitidas em Alagoas.



Para se cadastrar na campanha, a nova instituição deve acessar o site https://nfcidada.sefaz.al.gov.br/, clicar na aba “Legislação” e selecionar a opção “Formulários – Ficha de Cadastramento”. Vale ressaltar que o cadastro para novas instituições pode ser feito em qualquer dia do ano junto à chefia especial de Educação Fiscal.



De acordo com a chefe do setor, Juliane Calheiros, quando a entidade tiver toda a documentação escaneada, é necessário entrar em contato com o setor responsável citado acima pelo telefone (82) 3216-9840 e/ou e-mail [email protected] para tirar dúvidas sobre a campanha e realizar o cadastro na NFC.



“A partir daí, a documentação será analisada e, se aprovada, a instituição é convocada até a Secretaria da Fazenda para uma oficina de capacitação. Após concluído todo o processo, a instituição estará apta a concorrer aos prêmios dos sorteios da NFC," explicou.



As documentações necessárias para o cadastro na campanha, por parte das entidades, são: cópia do estatuto social; cópia da publicação do ato de reconhecimento de utilidade pública na esfera estadual ou municipal; cópia da ata de posse da atual diretoria; atestado emitido pelo juiz de direito, pelo representante do Ministério Público da comarca ou pelo Conselho de Assistência Social, comprovando o seu efetivo funcionamento.



Além desses documentos, a entidade ainda deve apresentar: cópia do CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda; conta bancária exclusiva para uso do prêmio; projeto detalhando o uso do prêmio; termo de compromisso; documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel (ex. contrato de locação, escritura, etc.); e preencher a ficha de cadastramento disponibilizada pelo órgão. Lembrando que a falta de qualquer destes itens implicará na não adesão a campanha.

Benefícios

Quando o contribuinte cadastrado na Nota Fiscal Cidadã pede o CPF em sua nota fiscal, ele tem a opção de compartilhar suas notas com instituições. O consumidor precisa de 10 notas fiscais para obter um bilhete para sorteio. Ao compartilhar suas notas com uma das instituições cadastradas, ele duplica seu número de bilhetes. As instituições sociais precisam de 50 notas fiscais para obter um bilhete.



Por meio da NFC, parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais é devolvida ao consumidor, possibilitando o compartilhamento do crédito das notas com as instituições. Após a compra de um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria ao Governo do Estado, e até 10% do ICMS retorna ao consumidor que solicitou a nota, colocou o CPF no ato da compra e se cadastrou na campanha. Assim, é possível compartilhar as notas fiscais do contribuinte com as entidades cadastradas.



Prestação de contas

Toda instituição cadastrada precisa prestar contas à Sefaz-AL dos valores adquiridos em sorteios da NFC. Isso é necessário para o acompanhamento dos projetos de investimentos destacados pelas entidades no ato do cadastramento. Todos os gastos realizados com o dinheiro ganho nos sorteios devem ser apresentados conforme o modelo padrão da NFC, que pode ser acessado aqui.