Entidades públicas e sociedade civil debatem a criação do Conselho de Igualdade Racial de Maceió

Para reforçar a luta contra o racismo, representantes de entidades públicas e da sociedade civil organizada se reuniram nesta quarta-feira (19) para dialogar sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Maceió. No encontro, os presentes puderam discutir o edital que ainda será lançado referente à eleição dos membros que farão parte do conselho de direitos da capital alagoana.

Para a coordenadora-geral de Promoção de Políticas Públicas para a Igualdade Racial do Município de Maceió, Arísia Barros, esse momento é um marco importante, tendo em vista que a cidade é a única capital brasileira que ainda não tem um conselho de direitos para tratar das temáticas voltadas à população negra.

“Por isso, nos reunimos hoje para apreciar a minuta do edital de convocação com todos os atores interessados. Queremos unir forças e dizer: nós existimos. O caminho da liberdade não é fácil, mas continuaremos caminhando. Maceió tem um histórico de genocídio da juventude negra. Precisamos buscar sanar esse problema e, para isso, precisamos discutir racismo estrutural”, destacou Arísia Barros.

Políticas Públicas

A promotora de Justiça Alexandra Beurlen acredita que a solução para os problemas sociais que afetam a população negra perpassa pela construção de políticas públicas efetivas. Nesse sentido, destaca-se o papel do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que terá, como papel, orientar a Prefeitura de Maceió na implementação dessas políticas, complementa a promotora de Justiça.

“Não podemos tratar Direitos Humanos sem as pessoas a terem seus direitos protegidos estarem no centro da escuta. É o que sempre dizemos: nada sobre nós sem nós. Essa iniciativa é uma provocação à sociedade civil para que ela se mobilize para que coloquemos para funcionar o Conselho Municipal. Ele vai orientar a Prefeitura em várias políticas públicas que são necessárias”, afirmou a promotora de Justiça.

Compromisso social

Antes da reunião, o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, realizou o plantio de uma muda de baobá na sede das Promotorias de Justiça da Capital. Para o gestor, o ato simbólico representa o compromisso do Ministério Público com a defesa das pautas sociais e dos direitos das populações em situação de vulnerabilidade. Vale destacar que o baobá é considerado pelo movimento negro um símbolo de resistência do povo africano escravizado no Brasil.

“O Ministério Público de Alagoas, por meio da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, juntamente com a Prefeitura de Maceió, realizou esse movimento no dia de hoje para discutir a composição do Conselho Municipal. Plantamos na sede das Promotorias um pé de baobá, em um ato simbólico. É necessário que continuemos com esse olhar, integrando todos os segmentos da população alagoana”, finalizou.

Encaminhamentos

No decorrer da reunião, os participantes decidiram por, em vez de tratar sobre a eleição dos membros do Conselho, propor alterações na lei que criou o órgão no sentido de fortalecer a promoção de políticas de igualdade racial.

Participaram dos debates de hoje representantes da sociedade civil organizada, MPAL, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras entidades.