Moraes autoriza participação de Rivaldo e Domingos Brazão em audiência na Câmara

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que o delegado Rivaldo Barbosa e o conselheiro Domingos Brazão participem das audiências de oitiva de testemunhas designadas para segunda (15) e terça-feira (16), pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, via videoconferência. Os dois estão presos desde maio. Esse trâmite ocorre no processo contra o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Em março, agentes da Polícia Federal cumpriram 12 mandados de busca e apreensão e três de prisão em diversos endereços do Rio de Janeiro. Entre os presos, estava, o deputado federal Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o delegado Rivaldo Barbosa. Os mandados foram expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Conforme a investigação, os presos são os autores intelectuais dos homicídios da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Eles também são suspeitos da tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, assessora de Marielle. A motivação do crime teria sido um embate entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão em torno de um projeto de lei, de autoria de Brazão, que regularizava terrenos dominados pela milícia. Marielle era contra o projeto.

Em junho, por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou réus os cinco principais suspeitos de terem planejado o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco: Chiquinho Brazão, Domingos Brazão; Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, assessor do conselheiro; Rivaldo Barbosa; e o major Ronald Paulo de Alves Pereira.

Prevaleceu o voto do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes. Ele disse haver vários indícios de elementos que solidificam as afirmações feitas na delação premiada de Ronnie Lessa. Moraes apontou que a denúncia está fundamentada em diversos materiais investigativos que comprovam as informações apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

“A denúncia está fundamentada não apenas na delação de Lessa, mas em diversos elementos, documentos e indícios. A acusação apresenta todos os elementos de autoria”, disse. Na sequência, seguiram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.