Justiça derruba recurso que destinava R$ 25 mi ao Fundo de Amparo ao Morador
FAM tem como objetivo ajudar as pessoas que foram vítimas da tragédia causada pela Brasken

Uma decisão que obrigava a prefeitura de Maceió a destinar parte dos R$ 25 milhões, fruto de um acordo entre a prefeitura e a Braskem, para o Fundo de Amparo ao Morador (FAM), foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), na noite da última segunda-feira (15).
A ação, movida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, buscava garantir que uma parcela da quantia milionária seja depositada em juízo para ser repassada ao FAM, ajudando as vítimas da uma tragédia que deixou centenas de pessoas sem suas casas.
A princípio, a decisão teria sido favorável ao pedido da Defensoria, mas foi derrubada com o argumento da prefeitura de que o recurso era inadequado porque não havia decisão do juiz original, e que a ordem de bloqueio dos valores era desnecessária, já que eles estavam usando os recursos para ajudar os moradores.
O juiz responsável por derrubar a decisão do repasse de R$25 milhões ao FAM foi o desembargador, Fábio Ferrario. O relator do caso concluiu que o recurso não deveria ser conhecido, porque não havia decisão anterior a ser contestada.
Em 10 de dezembro de 2023, a mina 18 da Braskem se rompeu na lagoa Mundaú, no bairro de Mutange, em Maceió. Este, que já é considerado o maior crime ambiental ocorrido em solo urbano em curso no país, teve início com terremotos em 2018 e, hoje, atinge boa parte do território da cidade. Cerca de 60 mil pessoas foram atingidas pela tragédia, e aguardam providências da justiça para sua situação.
Veja também
Últimas notícias

Dado Dolabella se pronuncia após polêmica com Wanessa Camargo; veja

Deputado Leonam Pinheiro repudia assassinato de mulher morta a facadas no Jacintinho

JHC e Marina Candia escolhem primeiro hospital público de Maceió para o nascimento do segundo filho

FPI aponta falhas em carros-pipa e alerta para risco à saúde em Pão de Açúcar

Homem que matou ex a facadas no Jacintinho diz não aceitava fim do relacionamento

Relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar afirma que seguirá o ‘rastro do dinheiro desviado’
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
