Leonardo Dias aprova lei que impõe multa para quem consumir maconha em espaços públicos

Na última terça-feira (06), foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), que prevê a aplicação de multa para quem consumir maconha em espaços públicos de Maceió. A proposta tem como objetivo inibir o uso do entorpecente em locais como praças, parques e passeios da cidade.

De acordo com a matéria, os infratores serão sujeitos a uma multa de R$ 700, valor que será dobrado em casos de reincidência. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados à manutenção dos serviços da Guarda Municipal de Maceió.

A ementa do projeto destaca que "a utilização de drogas ilícitas em locais públicos impacta negativamente na qualidade de vida da população e na segurança pública. A medida busca preservar o bem-estar coletivo, assegurando que os espaços públicos sejam ambientes seguros e adequados para o convívio social".

O Projeto de Lei de Leonardo Dias faz referência a uma lei similar recentemente aprovada pela Câmara Municipal de Balneário Camburiú, em Santa Catarina, e menciona uma legislação já existente em Maceió que proíbe o consumo de produtos fumígenos, como cigarros e narguilés, em espaços públicos.

"Não é razoável que hoje tenha uma lei que multe pessoas que consomem cigarros em praças públicas e que não cite nada contra drogas", complementou o vereador.

Durante seu mandato, Leonardo Dias tem focado em fortalecer a política antidrogas na cidade. No ano passado, ele aprovou uma iniciativa que obriga a fixação de cartazes de campanhas antidrogas em todas as escolas públicas e privadas de Maceió. O vereador acredita que as campanhas educativas são essenciais para conscientizar as próximas gerações sobre os efeitos nocivos das drogas à saúde, ressaltando que a política antidrogas tem sido cada vez menos difundida, especialmente em ambientes escolares.

"Infelizmente, esse tipo de política tem sido cada vez menos difundida em nossas escolas. Por essa razão, esse projeto de lei pode ser importante para que tenhamos uma melhor conscientização dos nossos jovens", concluiu.

A iniciativa de Leonardo Dias foi elogiada pelo deputado federal Delegado Fábio Costa (PP), que afirmou: "Parabenizo o vereador Leonardo Dias por apresentar esta lei. Essa iniciativa é muito importante, porque quando caminhamos por locais públicos de Maceió, avistamos indivíduos consumindo drogas na frente de nossas famílias. Essa é uma luta louvável e precisa ser reconhecida".

O Projeto de Lei foi aprovado com ampla maioria no plenário da Câmara Municipal de Maceió (CMM), com votos contrários apenas dos vereadores Teca Nelma e Drº Valmir, ambos do PT. Agora a matéria será apreciada em segunda discussão.