Política

Pedido informal de Alexandre de Moraes por relatórios ao TSE foi irregular, diz ex-STF

Moraes se defendeu das acusações e disse que o pedido de relatórios ao TSE era o melhor caminho

Por Uol 15/08/2024 12h12 - Atualizado em 15/08/2024 12h12

Ministro do STF, Alexandre de Moraes - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Alexandre de Moraes cometeu uma irregularidade ao usar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de maneira informal para investigar bolsonaristas, mas um eventual pedido de impeachment dele seria um ato extremo, afirmou Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta (15).

Ontem, Moraes se manifestou a respeito das revelações feitas pela Folha de São Paulo. O ministro do STF se defendeu das acusações e disse que o pedido de relatórios ao TSE era o melhor caminho "já que a Polícia Federal pouco colaborava com as investigações”.

“Sempre percebi o Judiciário como órgão inerte e o sistema constitucional acusatório. A polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário julga e determina, a partir de requerimento, as diligências cabíveis. Uma coisa é um integrante do Supremo como integrante do Supremo. Algo diverso é um integrante do TSE”.

“Infelizmente, nosso sistema revela esse quadro extravagante, com um juiz do Supremo servindo a dois senhores ao mesmo tempo. Um juiz deve ser como a mulher de César: não basta ser; é preciso parecer.”

“Acho irregular [o pedido informal de relatórios ao TSE]. A forma de um órgão se dirigir a outro é a de ofício, documentada, sujeita à constatação. Toda a concentração é ruim. A prática de atos à luz do dia é primordial para que se preserve princípios e a ordem jurídica.” Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF.

Para Mello, a conduta de Moraes, embora tenha ultrapassado os limites, não justifica um eventual pedido de impeachment, algo que está sendo elaborado pela oposição.

“O impedimento de um integrante do Supremo é um ato extremo. Não passa pela minha cabeça um processo visando o afastamento do ministro Alexandre de Moraes. O que cabe é a percepção do colegiado em termos de Supremo e os integrantes se pronunciarem.”

“Vamos observar princípios e a organicidade do Direito, e procurar passar à sociedade brasileira segurança jurídica.” Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF.