Camelo pede urgência na tramitação do PL dos precatórios; Bebeto diz que governo demorou a enviar a matéria

A sessão ordinária dessa terça-feira (20) na Assembleia Legislativa de Alagoas foi marcada por um pedido de urgência vindo do líder do governador Paulo Dantas na Casa de Tavares Bastos. Silvio Camelo (PV) pediu que os deputados apreciem o quanto antes o projeto de lei que trata dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Camelo usou a tribuna da Casa para dizer que a matéria foi enviada pelo Executivo na semana anterior e lembrar da importância do PL. “Será mais de um bilhão de reais, investidos na nossa Educação, depositados em três parcelas”, disse.

O deputado Cabo Bebeto (PL) se contrapôs à fala do líder do governo, já que a matéria foi anunciada por Paulo Dantas no último dia 15 de agosto, mas teria sido protocolada na Casa de Tavares Bastos apenas na segunda-feira (19).

“Serei responsável ao analisar o projeto e suas emendas. Quem quiser reclamar de mim, reclame, mas quem tardou a enviar o projeto foi o governador. Sei que a matéria é importante para a categoria, que espera muito por isso", disse o parlamentar.

Após ser aprovado pelos deputados, o projeto enviado pelo governador Paulo Dantas que trata dos precatórios do antigo Fundef voltará para o Palácio República dos Palmares para sanção do Executivo.

A aprovação vai assegurar, por meio de acordo com a União, o recebimento de R$1,1 bilhão. Os recursos vão beneficiar os profissionais da Educação de Alagoas e proporcionar mais investimentos em infraestrutura escolar. Os recursos serão depositados em três parcelas: a primeira, em 2024, corresponde a 40% do valor total; já a segunda e a terceira (30% cada), em 2025 e 2026, respectivamente.