Em uma reunião realizada no início da tarde desta segunda-feira (02), no Palácio da República dos Palmares, o governador Paulo Dantas sancionou a Lei do Fundef, que irá realizar o repasse dos valores de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos servidores da educação de Alagoas. Ficou estabelecido que o prazo para a realização dos pagamentos aos professores e trabalhadores deverá ser de até 10 dias.

A reunião contou com a presença de vários representantes de setores da educação que estiveram envolvidos nas negociações para que o acordo que trouxe o repasse desses valores, entre o governo federal e o estado, fosse firmado. Entre eles, estiveram presentes os Secretários de Governo, Vitor Pereira, a Secretária de Estado da Educação Roseane Vasconselos, o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), além de Izael Ribeiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal).

Izael iniciou as falas da reunião agradecendo o empenho de todos para que o projeto que discorre sobre o repasse dos valores do Funfed tramitasse com celeridade. Além disso, o presidente do Sinteal destacou a importância de que essa agilidade seguisse para que os valores cheguem aos bolsos dos servidores da educação o quanto antes.

O valor total destinado ao pagamento de precatórios do antigo Fundef é de R$ 1,1 bilhão. Desse montante, cerca de 60% serão repassados para professores e servidores que estiveram em efetivo exercício na educação básica estadual, durante o período compreendido entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Os outros 40% do dinheiro, deverão ir para a infraestrutura da rede estadual de educação. De acordo com as estimativas do Grupo de Trabalho criado pelo Governo de Alagoas, que debateu as nuances do Fundo, cerca de 15 mil pessoas deverão ser contempladas com valores desse fundo.

A Secretária Roseane Vasconselos informou, durante a reunião, que um site está sendo criado para que os servidores que terão direito a receber o rateio do Fundef possam acompanhar, com transparência, toda a tramitação e os valores a que têm direito.

O Governador Paulo Dantas concluiu a reunião destacando o sucesso das negociações, que ocorreram também em Brasília. Dantas destacou o empenho do Governo do Estado no setor da educação e parabenizou o Sinteal em seguir lutando pelos direitos dos servidores da educação do estado de Alagoas.

Paulo Dantas fixou um prazo máximo de 10 dias para que os valores sejam repassados aos professores que têm direito em receber o dinheiro. Para isso, foi acordado o envio das informações e documentação de todos os servidores que trabalharam entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006, para que seja feita uma lista com todos os nomes e valores a receber. Essa lista será publicada no site que está sendo criando pelo Grupo de Trabalho, para que os próprios professores possam acompanhar toda a tramitação.

Já aqueles que estão já aptos a receber os valores do antigo Fundef deverão ter seus nomes publicados no Diário Oficial de Alagoas já nesta terça-feira (03).

Outras reuniões para conclusão dos procedimentos necessários para o pagamento do dinheiro aos servidores deverão ocorrer nos próximos dias.