Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado (21)
Medida visa assegurar o equilíbrio da disputa eleitoral ao prevenir que prisões sejam utilizadas para prejudicar quaisquer candidatos

Nenhuma candidata ou candidato poderá ser detido ou preso a partir deste sábado (21), 15 dias antes do 1º turno, salvo em flagrante delito.
A medida visa assegurar o equilíbrio da disputa eleitoral ao prevenir que prisões sejam utilizadas para prejudicar um candidato por meio de constrangimento político ou afastá-lo de sua campanha.
A garantia está prevista no Código Eleitoral (art. 236, parágrafo 1º) e vigora até 8 de outubro, 48 horas após a eleição.
A lei prevê que integrantes da mesa receptora de votos e fiscais de partido também não poderão ser presos ou detidos no exercício de suas funções, salvo em flagrante delito, durante o período.
Segundo o art. 302, do Código de Processo Penal, está em flagrante quem for encontrado cometendo infração penal, acabou de cometê-la, for perseguido logo após situação em que se presuma ser autor da infração ou for encontrado com instrumentos, como armas, que indiquem possibilidade de a pessoa ter sido autora de crime.
Eleitores não podem ser presos a partir de 1º de outubro
Já as eleitoras ou os eleitores também não poderão ser presos ou detidos a partir de 1º de outubro (cinco dias antes do pleito), salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto.
A regra também consta no art. 236 do Código Eleitoral.
Em relação a eventual segundo turno, no dia 27 de outubro, a legislação estabelece que o candidato que estiver concorrendo ao pleito não poderá ser preso a partir de 12 de outubro até o dia 29 do mesmo mês.
Já os eleitores não podem ser detidos entre 22 e 29 de outubro.
Últimas notícias
Homem escapa de atentado à bala na zona rural de Palmeira dos Índios

Três ocorrências de perturbação do sossego são registradas no Agreste de AL

1ª edição do Up Night Run reúne mais de 700 inscritos em Arapiraca em plena noite de sábado

Assalto à joalheria em Mata Grande termina com prisões e recuperação de bens

Alckmin destaca avanços com os EUA após conversa entre Lula e Trump

Kel Ferreti chora em vídeo após anúncio de nova denúncia no Fantástico: ‘Que Deus me proteja’
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca

Alvim critica 'Democracia em Vertigem': "Ficção da esquerda"
