Lira defende PEC que limita decisões monocráticas do STF; deputado fala em aprimoramento do Supremo
O parlamentar enviou uma manifestação em defesa da matéria ao Supremo Tribunal Federal (STF)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), enviou, nesta terça-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação onde defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros da Corte.
De acordo com o documento enviado por Lira, a proposta “em nada prejudicaria” a atuação dos ministros do STF. Para Lira, a matéria não apresenta qualquer inconstitucionalidade, além de não interferir na autonomia do Supremo.
“Não se busca suprimir ou extinguir a função jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, tampouco há interferência em sua autonomia como órgão de controle constitucional. Ao contrário, o objetivo primordial da PEC é a racionalização do exercício de medidas cautelares e de decisões monocráticas, conferindo maior previsibilidade e transparência à atuação judicial”, afirmou Lira no documento.
A PEC em questão foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, mas é alvo de um pedido de suspensão da tramitação na Casa. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) acionou o STF com um mandado de segurança, pedindo, em resumo, que a Corte determine o arquivamento da proposta.
O parlamentar diz que as mudanças estabelecidas na proposta em tramitação interferem na independência do Poder Judiciário e violam a separação dos poderes públicos. O relator da ação é o ministro Nunes Marques.
Apesar da aprovação na CCJC da Câmara Federal no início de outubro junto com um pacote de propostas que miram o Judiciário, a proposta, que alcançaria os demais tribunais superiores, ainda precisa ser analisada em uma comissão especial e no plenário. A criação deste grupo depende da designação de Arthur Lira.
Últimas notícias

SP: Metanol foi adicionado e não surgiu de destilação natural, diz perícia

Cresce rejeição à anistia e maioria é contra reduzir penas dos condenados de 8/1

Genial/Quaest: governo Lula é aprovado por 48% e desaprovado por 49%
![[Vídeo] Drone ajuda a localizar 12 kg de maconha durante ação contra investigados da Operação Sertanejo](https://img.7segundos.com.br/C3b0YE6jcTwT4Ioexwh3C8F_Xgk=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2025-10-08-at-093311.jpeg)
[Vídeo] Drone ajuda a localizar 12 kg de maconha durante ação contra investigados da Operação Sertanejo

Deputado Fábio Costa celebra PEC que garante aposentadoria integral e valorização a agentes de saúde e endemias

Detento foge do Presídio Baldomero Cavalcanti após ser levado para enfermaria
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
