Caso Braskem: Defensoria Pública visita moradores dos Flexais de Bebedouro

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realizou uma visita às comunidades dos Flexais de Bebedouro no último fim de semana. A ação, conduzida pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, Ricardo Antunes Melro, teve como objetivo ouvir os moradores, oferecendo apoio e esclarecimentos sobre a atuação da Instituição para assegurar o direito de realocação a todos que desejam deixar o local, afetado pelo isolamento socioeconômico decorrente da tragédia geológica provocada pela mineradora Braskem.

Durante a visita, a maior parte dos moradores relatou dificuldades resultantes do isolamento, como problemas de locomoção e acesso à transporte público e privado, falta de comércio local, equipamentos públicos e insegurança. Muitos também relataram problemas estruturais em suas residências, incluindo rachaduras e afundamento do solo. Segundo os moradores, a Defesa Civil do Município teria informado que essas questões estruturais são consequência do processo de acomodação do terreno.

“Ocorre que são casas que existem há 40 ou 50 anos e nunca tiveram esses problemas. De 2019 pra cá passaram a rachar. Por que está havendo essa ‘acomodação’ do solo somente neste momento? Acomodação é afundamento. Coincidência?”

Para o defensor público, é fundamental que o Poder Público e a mineradora considerem a situação real dessa população e ofereçam soluções que respeitem seus direitos e vontades.

“O direito deve ir ao encontro do mundo real, e não ao mundo maravilhoso dos relatórios da Braskem”, afirmou Melro, em crítica às promessas da empresa, que já descumpriu o prazo para concluir as obras de revitalização acordadas com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL).

Melro ressaltou que a prorrogação dos prazos para finalizar as obras de requalificação dos Flexais impacta, dentre os outros motivos por todos sabidos, diretamente a saúde mental dos moradores.

“É muita falta de empatia afirmar que não há problema em estender o prazo. Para quem não vive lá, é fácil dizer isso”, pontuou.