Após receber pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Administração e Relação do Trabalho, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (12), o projeto de lei nº 770/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a criar programas de qualificação e requalificação profissional às pessoas com idade igual ou superior a 40 anos, no Estado de Alagoas.

“Vivemos tempos desafiadores em que o cenário econômico e as transformações no mercado de trabalho impõem obstáculos expressivos, sobretudo para os profissionais com idade igual ou superior a 40 anos. Este projeto de lei que apresento surge como resposta a esse contexto, propondo a criação de programas específicos de qualificação e requalificação profissional”, destaca Leonam.

Pelo projeto, estes programas deverão oferecer cursos de curta duração, workshops, e treinamentos práticos de forma a proporcionar uma rápida inserção ou reinserção no mercado de trabalho. Estes programas deverão também ser regidos por diretrizes específicas, visando à eficácia e ao alcance dos seguintes objetivos: inclusão de mulheres, identificação de áreas estratégicas, articulação com o setor privado e flexibilidade nos horários de cursos e acessibilidade para pessoa com deficiência.