Projeto de Cibele Moura proíbe uso de dinheiro público para financiar conteúdos eróticos para crianças

A deputada estadual Cibele Moura protocolou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que veda a utilização de recursos públicos, em Alagoas, em produtos, serviços, espaços, eventos, programas e ações que exponham crianças a conteúdos que promovam a erotização precoce e a sexualização.

Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta terça-feira (3), a parlamentar exemplificou que tem acompanhado, no país, vários casos de crianças sendo expostas a hipersexualização dentro das salas de aula, e divulgou imagens de alguns livros ofertados ao público infantil durante uma feira literária em Belo Horizonte.

Os trechos de livros mostrados contêm desenhos de sexo explícito e textos com palavrões. Cibele Moura citou ainda o vídeo da apresentação que ficou conhecida como “cavalo tarado”. O fato aconteceu em 2023, em uma escola da educação infantil do Rio de Janeiro.

“Aqui em Alagoas será proibido que esses conteúdos sejam oferecidos e disponibilizados para nossas crianças dentro das escolas. Isso não é assunto de criança, não é tema escolar. Na escola nossas crianças têm que aprender português, matemática, inglês, ciências, geografia e não serem expostas a material que destrói a sua inocência”, destacou a deputada.

“É um absurdo o que está acontecendo nas escolas do nosso país: a erotização infantil está invadindo o ambiente que deveria ser de aprendizado e valores. Não podemos aceitar que nossas crianças sejam expostas a conteúdos impróprios em um espaço que deveria prepará-las para o futuro”, prosseguiu a parlamentar.

Cibele explica ainda que seu projeto de lei busca reafirmar o compromisso do Estado com a proteção da infância e da juventude, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Constituição Federal:

“A exposição precoce de crianças a conteúdos impróprios constitui uma ameaça concreta ao seu desenvolvimento integral, acarretando potenciais consequências negativas para o indivíduo e o convívio social. Com a implantação desta lei, o objetivo é se impedir que recursos públicos estaduais sejam alocados no financiamento de atividades que contrariem o interesse superior de crianças”.

Para garantir o cumprimento da lei, o projeto incentiva também a realização de campanhas de conscientização e prevê mecanismos de fiscalização, regulamentação e sanções, visando a responsabilização de agentes que destinem recursos públicos de forma inadequada.