Alagoas é um dos estados selecionados para programa de câmeras corporais em policiais

Alagoas foi um dos nove estados selecionados para receber recursos do edital da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), destinado à aquisição de câmeras corporais para a Polícia Militar. Dos R$ 102 milhões, o Estado vai receber R$ 9,7 milhões para a compra de até 600 câmeras para instituições com 5 mil a 7 mil policiais.

Segundo o Governo Federal, os entes federados foram avaliados com base em critérios específicos, como o volume de ocorrências policiais atendidas e o uso já existente de câmeras corporais. 

Além de Alagoas, foram contemplados São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima. 

Os selecionados vão passar por uma etapa do processo que é a análise de mérito e devem seguir as diretrizes e a norma técnica do MJSP para acessar os recursos previstos no edital.

É nessa fase que os critérios rigorosos e detalhados serão aplicados, exigindo um alinhamento com as diretrizes do Governo Federal. O alinhamento busca garantir a padronização e a eficácia no uso das câmeras, promovendo integração tecnológica e protocolos operacionais uniformes. As propostas que não atenderem aos requisitos serão desclassificadas.

Ainda de acordo com o governo, a liberação dos recursos seguirá um cronograma vinculado aos marcos estabelecidos nos planos de trabalho apresentados pelos estados. 

A data da conclusão do processo seletivo está prevista para o dia 15 de janeiro de 2025. 

Conhecidas como bodycams, as câmeras corporais são usadas pela polícia para aumentar a transparência das operações de segurança pública, reduzir a letalidade policial, evitar abusos e violência policial, acelerar processos penais, acelerar a resolução das queixas, esclarecer incidentes, entre outras funcionalidades.