Justiça indefere pedido de Alfredo Gaspar e Marcelo Victor pode ser reeleito presidente da ALE

A Justiça de Alagoas indeferiu uma ação movida pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil) que pedia a anulação da candidatura de Marcelo Victor (MDB) ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

Se reeleito na sessão que acontece no final da tarde desta quarta-feira (11), Marcelo Victor comandará a Casa pela quarta vez consecutiva.

A decisão monocrática foi proferida pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento. A magistrada aponta que o STF reconheceu o dia 07 de janeiro de 2021 como marco temporal definido para fins de inelegibilidade.

“As duas primeiras eleições do Sr. Marcelo Victor, segundo afirmações do próprio Autor, teriam ocorrido em 01/02/2019 e 03/11/2020, de modo que de acordo com o entendimento e o marco temporal definido pelo próprio Supremo Tribunal Federal, ambas não podem ser consideradas para fins de inelegibilidade, já que são anteriores ao dia 07/01/2021” diz um trecho da decisão.

A desembargadora diz, ainda, que não há apontamento ou indício de nenhuma pretensão fraudulenta de antecipação da eleição para burlar o entendimento do STF.

“Pelo contrário, pelas datas sinalizadas pelo demandante, verifico que uma se deu no primeiro dia de uma legislatura (01/02/2019) enquanto a outra ocorreu praticamente no fim da outra legislatura (03/11/2020), sem qualquer traço de anormalidade ou indicativo de fraude” segue a desembargadora.

Com a decisão da magistrada, Marcelo Victor segue tranquilo para seu quarto mandato à frente da Assembleia Legislativa. A confirmação de seu nome para o posto deve se dar por unanimidade na sessão que acontece no final desta tarde.