O Deputado Federal Delegado Fabio Costa foi às ruas de Maceió para ouvir a opinião dos cidadãos sobre as recentes medidas de monitoramento do Pix implementadas pela Receita Federal. Em vídeos divulgados em suas redes sociais, o parlamentar registrou o descontentamento da população com a fiscalização de suas transações financeiras.

Desde 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal ampliou o monitoramento de transações financeiras, incluindo operações via Pix e cartões de crédito. Conforme a Instrução Normativa 2.219/2024, instituições financeiras devem reportar movimentações mensais que excedam R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Durante as conversas conduzidas pelo Deputado Fabio Costa, muitos cidadãos expressaram preocupação com a privacidade de suas informações bancárias. Muitos questionam o motivo desse monitoramento e alguns alegam que não sentem mais vontade de usar o Pix. "A população não quer isso. Às vezes, o próprio comerciante gira mais de R$ 5 mil ali, mas não é lucro, ele tem que pagar as contas, funcionários e fica com uma margem pequena", expôs o parlamentar.

A Receita Federal, por sua vez, defende que o monitoramento visa aumentar a transparência e combater fraudes fiscais, sem implicar em novas tributações ou taxas sobre as transações. "Porém, quando for informado que determinado cidadão fez a transferência acima de R$ 5 mil, quem garante que isso não pode ser um precedente para enquadrar o contribuinte em alguma faixa de imposto?", declarou Fabio.

Fabio Costa anunciou que pretende apresentar um Projeto de Decreto Legislativa (PDL) para revogar a instrução normativa, argumentando que ela fere direitos fundamentais dos brasileiros. "Não podemos permitir que o Estado ultrapasse limites constitucionais sob o pretexto de fiscalização. É nosso dever proteger as liberdades individuais", concluiu o Deputado.

A discussão sobre o monitoramento do Pix continua a gerar debates acalorados no Congresso e na sociedade, refletindo a tensão na preservação da privacidade dos cidadãos. Alguns parlamentares de outros estados, já estão se manifestando sobre a nova medida do Governo Lula.