Casos de violência doméstica ampliam debate sobre eficiência de medidas protetivas

Os dados divulgados pela Polícia Militar de Alagoas, referentes às últimas 24 horas, reforçam a necessidade de discutir a eficácia das medidas protetivas e o combate à violência contra a mulher. Quatro casos de violência doméstica foram registrados, sendo que três das vítimas já possuíam medidas protetivas.

O primeiro registro ocorreu na Cidade Universitária, em Maceió, onde uma mulher relatou que seu ex-companheiro invadiu sua residência, quebrou seu celular e, posteriormente, foi encontrado em uma oficina próxima. Ele foi preso em flagrante por descumprir a medida protetiva, além de perseguição e violência doméstica.

No mesmo dia, às 12h52, a guarnição da PM atendeu outro caso de descumprimento de medida protetiva, também na Cidade Universitária. O agressor foi conduzido à Central de Flagrantes e preso em cumprimento ao artigo 24-A da Lei Maria da Penha.

Já no bairro Jacintinho, uma mulher de 50 anos denunciou ameaças feitas por seu ex-namorado, de 32 anos, que teria ido à sua residência apesar de haver uma medida protetiva em vigor. Ele foi encontrado e preso em flagrante pelo crime de ameaça, após ser levado à Central de Flagrantes.

Na madrugada deste domingo (19), outro registro mostrou a gravidade da situação. Uma mulher foi agredida pelo irmão, que quebrou a janela de sua residência, puxou seu cabelo e a jogou ao chão, causando escoriações. O agressor foi preso por violência doméstica e enquadrado na Lei Maria da Penha.

Os incidentes levantam questões cruciais sobre a capacidade das medidas protetivas em resguardar a segurança das vítimas. Apesar de avanços como a Lei Maria da Penha, a fiscalização do cumprimento dessas medidas ainda enfrenta desafios.

Em Alagoas, o Tribunal de Justiça concede, em média, 15 medidas protetivas por dia, conforme dados recentes. O aumento de 55,89% nos pedidos de proteção em 2024, demonstra que mais mulheres estão buscando ajuda, mas também revela a persistência da violência.

Iniciativas como a Casa da Mulher Alagoana e o aplicativo Ártemis são exemplos de avanços que visam melhorar o acolhimento das vítimas. A Casa da Mulher oferece um atendimento multidisciplinar, enquanto o aplicativo possibilita o registro de ocorrências e a solicitação de medidas protetivas de forma remota.

Especialistas, como a delegada Ana Luiza Nogueira, coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em Alagoas, enfatizam a importância da integração entre órgãos de segurança, justiça e assistência social para garantir que as medidas protetivas sejam eficazes.