Casos de violência doméstica ampliam debate sobre eficiência de medidas protetivas
Dos 4 casos registrados nas últimas 24 horas na Região Metropolitana de Maceió, três vítimas eram amparadas pela medida
Os dados divulgados pela Polícia Militar de Alagoas, referentes às últimas 24 horas, reforçam a necessidade de discutir a eficácia das medidas protetivas e o combate à violência contra a mulher. Quatro casos de violência doméstica foram registrados, sendo que três das vítimas já possuíam medidas protetivas.
O primeiro registro ocorreu na Cidade Universitária, em Maceió, onde uma mulher relatou que seu ex-companheiro invadiu sua residência, quebrou seu celular e, posteriormente, foi encontrado em uma oficina próxima. Ele foi preso em flagrante por descumprir a medida protetiva, além de perseguição e violência doméstica.
No mesmo dia, às 12h52, a guarnição da PM atendeu outro caso de descumprimento de medida protetiva, também na Cidade Universitária. O agressor foi conduzido à Central de Flagrantes e preso em cumprimento ao artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
Já no bairro Jacintinho, uma mulher de 50 anos denunciou ameaças feitas por seu ex-namorado, de 32 anos, que teria ido à sua residência apesar de haver uma medida protetiva em vigor. Ele foi encontrado e preso em flagrante pelo crime de ameaça, após ser levado à Central de Flagrantes.
Na madrugada deste domingo (19), outro registro mostrou a gravidade da situação. Uma mulher foi agredida pelo irmão, que quebrou a janela de sua residência, puxou seu cabelo e a jogou ao chão, causando escoriações. O agressor foi preso por violência doméstica e enquadrado na Lei Maria da Penha.
Os incidentes levantam questões cruciais sobre a capacidade das medidas protetivas em resguardar a segurança das vítimas. Apesar de avanços como a Lei Maria da Penha, a fiscalização do cumprimento dessas medidas ainda enfrenta desafios.
Em Alagoas, o Tribunal de Justiça concede, em média, 15 medidas protetivas por dia, conforme dados recentes. O aumento de 55,89% nos pedidos de proteção em 2024, demonstra que mais mulheres estão buscando ajuda, mas também revela a persistência da violência.
Iniciativas como a Casa da Mulher Alagoana e o aplicativo Ártemis são exemplos de avanços que visam melhorar o acolhimento das vítimas. A Casa da Mulher oferece um atendimento multidisciplinar, enquanto o aplicativo possibilita o registro de ocorrências e a solicitação de medidas protetivas de forma remota.
Especialistas, como a delegada Ana Luiza Nogueira, coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em Alagoas, enfatizam a importância da integração entre órgãos de segurança, justiça e assistência social para garantir que as medidas protetivas sejam eficazes.
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