MPF move ação para garantir reserva de vagas a negros no concurso do CRO/AL
Edital descumpre legislação que assegura cotas raciais em concursos públicos federais
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o Instituto Quadrix e o Conselho Regional de Odontologia de Alagoas (CRO/AL), com pedido liminar, para assegurar o cumprimento da Lei nº 12.990/2014, que determina a reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos da administração pública federal.
A ação, de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary, foi apresentada na última quinta-feira (24), busca a imediata suspensão do Concurso Público regido pelo Edital nº 1, de 27 de novembro de 2024, destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio e superior.
O MPF requer, ainda, a retificação do edital para incluir expressamente a reserva de duas vagas para candidatos negros, conforme previsto pela legislação, e a reabertura do período de inscrições, permitindo a participação de interessados que eventualmente não se inscreveram em razão da ausência de previsão de cotas raciais.
Últimas notícias
Lei Maria da Penha, 20 anos: Alagoas alcança melhor resultado da série contra o feminicídio
Maceió avança no Ideb e reforça compromisso com a qualidade e o desenvolvimento
Marcelo Beltrão destaca avanço de Alagoas para 26 escolas nota 10 no Ideb
Mulher é encontrada morta após incêndio em sítio no Pontal da Barra
EUA diz que respeitará escolha do Brasil em 'eleições livres e justas'
Maceió lidera Nordeste entre destinos mais procurados por turistas estrangeiros
Vídeos e noticias mais lidas
MP sugere caminhões frigoríficos para armazenar corpos de vítimas da Covid-19
Comandante da PM emociona em homenagem a coronel que morreu após mal súbito
PM da Rotam é encontrado morto em apartamento na Pajuçara, em Maceió
Abastecimento do Tabuleiro é paralisado para conserto de rompimento em adutora
