Tramita na Câmara Municipal de Maceió o Projeto de Lei N° 61/2025 de autoria da vereadora Teca Nelma que estabelece a concessão de adicional de insalubridade aos servidores municipais que atuam em cozinhas escolares e/ou unidades de alimentação, em razão das condições adversas decorrentes de calor extremo, no âmbito do município de Maceió.

O PL, que foi protocolado no dia 17 de fevereiro, surgiu de uma demanda das merendeiras e demais profissionais que atuam em cozinhas escolares para que seja reconhecido perante à lei o direito de adicional de insalubridade em 20% sobre o subsídio.

O projeto justifica a necessidade do adicional devido às altas temperaturas que os profissionais são submetidos diariamente, causado pelo uso constante de fogões, fornos, chapas e outros equipamentos que geram calor. Esse ambiente insalubre pode trazer sérios danos à saúde dos servidores, aumentando o risco de doenças relacionadas ao calor, como exaustão térmica, desidratação, e outros problemas respiratórios e circulatórios.

“Esse projeto visa garantir uma melhor remuneração para as merendeiras e todos os profissionais que atuam nas cozinhas das unidades de ensino, de modo a dar mais dignidade às condições de trabalho para esses servidores tão importantes e necessários para a educação de nossas crianças. O adicional somente não basta, sabemos disso, é preciso também garantir ambientes com melhor refrigeração para dar segurança e saúde para essas pessoas” diz Teca Nelma, autora do projeto de lei.

O PL seguirá agora para as comissões temáticas da Câmara Municipal e será debatida até que se chegue no plenário para a votação.