O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) vai cobrar explicação ao Governo Federal sobre a contratação milionária pelo Ministério da Casa Civil, sem licitação, para a organização da COP 30. O evento será realizado em novembro de 2025, em Belém (PA).

O parlamentar protocolará, após o Carnaval, um requerimento de informações na Câmara dos Deputados destinado ao ministro Rui Costa, questionando os critérios que levaram à escolha da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para um contrato de R$ 478,3 milhões.

“Um valor muito alto de R$ 478,3 milhões foi entregue a uma entidade sem concorrência, sem transparência e sem que a sociedade brasileira tenha qualquer garantia de que esse dinheiro será bem empregado. Queremos saber qual a justificativa para um gasto dessa magnitude sem licitação”, afirmou Alfredo Gaspar.

No documento, o parlamentar cobra do governo a apresentação dos pareceres técnicos e jurídicos que embasaram a decisão de contratar diretamente a OEI, desconsiderando outras instituições internacionais com experiência na realização de grandes eventos ambientais, como a ONU e o Banco Mundial. Além disso, questiona quais métricas serão usadas para medir a eficiência e a economicidade desse contrato milionário.

Outro ponto alarmante é o crescimento explosivo dos contratos entre o governo federal e a OEI. Enquanto em governos anteriores os valores não passavam de R$ 50 milhões, em 2024 saltaram para quase R$ 600 milhões. “Esse aumento substancial demanda uma análise de custo-benefício que demonstre a efetiva necessidade de tal incremento. 

Além disso, cabe questionar se foram realizados estudos comparativos entre a contratação da OEI e possíveis alternativas viáveis, incluindo a execução direta pelo governo ou a utilização de outras entidades internacionais com capacidade técnica semelhante”, questionou o deputado.

O requerimento também pede explicações sobre quais mecanismos de fiscalização serão adotados para garantir que esse montante milionário não seja desperdiçado. Alfredo Gaspar solicita ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) e auditorias independentes tenham acesso ao contrato e possam monitorar sua execução.

“Sem esses esclarecimentos, a sociedade pode ficar sem garantias de que os recursos públicos estão sendo utilizados de maneira responsável e dentro dos princípios da administração pública”, completou.