MPAL pede transparência na liberação de emendas parlamentares em Maceió

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) emitiu uma recomendação ao Município de Maceió pedindo mais transparência no processo de transferência de emendas parlamentares na capital alagoana.

A recomendação foi emitida pela 15º promotoria de Justiça da Capital durante uma reunião com representantes da Controladoria Geral de Maceió.

O órgão enxerga como imprescindível a transparência no processo, tendo em vista a preocupação nacional acerca do tema, uma atuação mais efetiva e transparente nos procedimentos de liberação das emendas parlamentares e para divulgação das ações e resultados atingidos.

“Com isso, buscamos aprimorar o trâmite administrativo e, ao mesmo tempo, facilitar o controle social e o acesso às informações, de acordo com o que dispõe a legislação que rege a matéria”, assinalou a promotora Fernanda Moreira.

Discussão Nacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu entrar nas discussões em torno das emendas parlamentares no Congresso Nacional, pedindo que os deputados e senadores, em conjunto com o Poder Executivo, criassem mecanismos que facilitem a rastreabilidade e transparência no processo.

Na última segunda-feira (3), o Supremo decidiu, por unanimidade, homologar o plano de trabalho, feito pelos deputados, para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação do deputado ou senador que fez a indicação e da entidade que vai receber os recursos.