De autoria de Gabi Gonçalves, Projeto de Lei que exige transparência nos reajustes tarifários é aprovado
A iniciativa visa garantir mais transparência para os consumidores alagoanos e assegurar que os aumentos nas tarifas sejam devidamente justificados.
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 228/2023, de autoria da Deputada Gabi Gonçalves, que obriga as prestadoras de serviços públicos delegados a publicarem os cálculos utilizados para reajuste, revisão ou qualquer outra alteração tarifária no estado. A medida visa garantir mais transparência para os consumidores alagoanos e assegurar que os aumentos nas tarifas sejam devidamente justificados.
Para a deputada Gabi Gonçalves, a aprovação do projeto representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores. "Não podemos permitir que a população seja surpreendida por aumentos tarifários sem saber como esses valores são calculados. Nosso projeto garante mais clareza e segurança para os cidadãos de Alagoas e transparência na gestão pública", destacou a parlamentar.
O projeto segue agora para sanção do Governo do Estado. Segundo o texto, as empresas que prestam serviços públicos, como fornecimento de água, energia elétrica e transporte, passarão a ter a obrigatoriedade de divulgar de forma clara e acessível os cálculos que fundamentam os reajustes.
A proposta também prevê que as informações sejam divulgadas em plataformas digitais, no Diário Oficial do Estado e nos sites oficiais das concessionárias, permitindo o amplo acesso da população. Caso seja sancionado, as empresas terão um prazo determinado para se adequarem às novas regras, sob pena de sanções em caso de descumprimento.
A população e entidades de defesa do consumidor aguardam agora a decisão final do Executivo para que a medida entre em vigor e traga mais segurança e previsibilidade aos usuários dos serviços públicos no estado.
Últimas notícias
Caixa lança sua própria bet e mira faturamento de R$ 2,5 bilhões em 2026
Moradores bloqueiam rodovia AL-220 em protesto contra falta de água em Marechal Deodoro
[Vídeo] Prefeitura de Matriz de Camaragibe anuncia Mutirão de Catarata
Prefeitura de Arapiraca e Emprapa definem fortalecimento da cadeia produtiva de mandioca
[Vídeo] Operação em AL desmantela golpe de falsos financiamentos que lesou milhares no país
Mulher tem câmera furtada, rastreia suspeito pelas imagens e ajuda polícia a encontrá-lo em Arapiraca
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
