Os preços dos medicamentos terão reajuste a partir desta segunda-feira (31). A mudança foi oficializada após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O valor, estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), funcionará como um teto de aumento para todo o setor farmacêutico.

Agora, os fornecedores de medicamentos (fabricantes, distribuidores, lojistas) podem ajustar os preços de seus medicamentos da seguinte forma:

Nível 1: 5,06%
Nível 2: 3,83%
Nível 3: 2,60%

Para o aumento ter validade, as empresas farmacêuticas devem apresentar o Relatório de Comercialização para CMED.

Por lei, a apresentação do Relatório de Comercialização é obrigatória para todas as empresas que possuem registro de medicamentos.

Impacto pode demorar para chegar ao consumidor

O presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, avalia que o impacto do reajuste pode demorar a chegar ao consumidor.

Segundo ele, a competição entre farmácias e os estoques dos produtos são fatores que contribuem para que o reajuste médio esteja projetado para um patamar abaixo do teto a ser oficializado pela CMED.

"Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer", diz Mussolini.

"É importante o consumidor pesquisar nas farmácias e drogarias as melhores ofertas dos medicamentos prescritos pelos profissionais de saúde", acrescenta.

A Anvisa alerta que o descumprimento do teto de preços pode levar a punições. A agência recebe denúncias por meio de um formulário digital.

Indústria em alerta

O Sindusfarma, responsável por calcular a projeção do índice de reajuste da CMED, avalia que o índice poderá impactar negativamente o setor.

O presidente executivo da entidade afirma que o cenário — com previsão do menor aumento médio desde 2018 — pode levar a redução de investimentos na indústria.

"Será o menor reajuste médio dos últimos sete anos, o que pode impactar negativamente os contínuos e fundamentais investimentos da indústria farmacêutica instalada no país em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos produtos e na modernização e construção de novas fábricas", diz o dirigente.