MPAL e Governo Estadual debatem consulta pública sobre políticas de publicidade do estado

O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, recebeu, nesta terça-feira (30), o secretário estadual de Comunicação, Wendel Palhares. Na ocasião, o representante do poder executivo entregou ao chefe do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) cópia da consulta pública que está sendo realizada para colher opiniões sobre as práticas adotadas pelo Governo de Alagoas na veiculação de publicidade institucional em sites, blogs e portais de notícias.

Para o procurador-geral, a iniciativa colabora para o cumprimento de importantes princípios que devem reger a administração pública: 

“Estamos vendo a preocupação da gestão, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação, com a impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, pilares importantes que asseguram que a atuação do Estado seja legítima, justa, transparente e eficaz”, afirmou Lean Araújo, garantindo que acessará a consulta pública para dar a contribuição do MPAL envolvendo a temática.

Segundo Wendel Palhares, a participação é aberta à população, e qualquer cidadão poderá opinar, até o dia 7 de maio, basta acessar o link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe4DyZCILomswErdTWJ8mBDuHA7E2j6hK9Z2FVuypdPTLEbvw/viewform.

“Decidimos trazer cópia da consulta ao chefe desta instituição porque acreditamos que o Ministério Público é uma peça importante na construção de uma política que tenha participação social, que tenha clareza, que tenha transparência, e nós sabemos que as contribuições do MP vão fortalecer a comunicação pública estadual. Temos estudado bastante como essa comunicação se dá em todo o Brasil, estamos buscando o que há de mais moderno em mecanismos de defesa de uma comunicação pública com integridade da informação e com respeito ao mercado e, sobretudo, ao cidadão”, declarou o secretário.

Podem colaborar com as respostas, cidadãos, veículos de comunicação, órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o próprio Ministério Público, e entidades representativas, como o Sindicato dos Jornalistas e o Espaço de Articulação Coletiva do Ecossistema Publicitário (ABAP). Os resultados obtidos servirão de base para que a Secom possa tornar a comunicação pública mais justa, eficiente e democrática, ao oferecer subsídios sobre a execução da publicidade digital.

A iniciativa integra as ações da Secretaria de Comunicação de Alagoas, que vem promovendo esse debate em articulação com o Conselho Nacional de Secretarias de Comunicação (Consecom) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A jornalista Janaina Ribeiro, diretora de Comunicação do MPAL, também participou da reunião.