O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 66ª Promotoria de Justiça da Capital (PJC), solicitou ao Município de Maceió informações sobre a situação da drenagem da cidade. O pedido, de acordo com o promotor de Justiça titular da PJC, Jorge Dórea, é necessário diante das mudanças climáticas, derivadas das ações predatórias contra o meio ambiente, que têm desencadeado inundações frequentes em áreas urbanas.

“A drenagem é uma preocupação social e urbana, que exige sistemas adequados, por isso, instauramos um procedimento no MPAL para investigar e buscar a implementação de ações corretivas viáveis, com o objetivo de prevenir ou minimizar os efeitos das repetidas tragédias que assolam nossa comunidade”, explicou o promotor Jorge Dórea, que tem atribuições em Urbanismo, Defesa dos Patrimônios Artístico, Estético, Histórico, Turístico e Paisagístico.

Ainda segundo ele, a competência pela drenagem é dos municípios, por isso, foi solicitado à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) que informasse as principais ações em prol desse serviço, bem como a condição atual do sistema. “De posse das informações que temos, vamos prosseguir com a investigação, pois queremos que as deficiências que ainda existem sejam sanadas ou reduzidas. Por isso, mantemos contato constante com os gestores da área, para que apresentem seus projetos e metas”, assinalou Jorge Dórea.

Na resposta enviada à 66ª PJC, a Secretaria relatou que a cidade de Maceió possui cerca de 38.525 unidades de bocas de lobo, 10.964 unidades de poços de visita, 877 quilômetros de extensão de vias públicas urbanas com redes ou canais de águas pluviais subterrâneas e três contratos para manutenção de redes e serviços de saneamento com três empresas privadas.

Ainda de acordo com a Seminfra, a Prefeitura também dispõe de equipes próprias para a Operação Línguas Sujas. No mesmo documento, a pasta informou que se estima em 88,07% a cobertura de drenagem da cidade, porém, o Município não tem metas estabelecidas para universalização do serviço de drenagem.

Também como parte do procedimento aberto pelo Ministério Público, o promotor de Justiça Jorge Dórea se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (SEMAEMI), os quais informaram que o município está elaborando um processo administrativo para a formação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para serviços de drenagem e tratamento de águas pluviais, com uso de tecnologia moderna. Antes disso, no entanto, será feito um diagnóstico detalhado sobre os sistemas de drenagem da cidade para posterior implementação de ações.