A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu audiência, nessa quinta-feira (8), para discutir decisões recentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que causaram repercussão e preocupação entre consumidores e especialistas da área da saúde, como o cancelamento unilateral de planos coletivos e a consulta pública da agência que teria gerado desinformação sobre o câncer de mama. A reunião atende a pedidos do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Em seu requerimento (REQ) 4/2025 - CAS, o senador argumenta que a ANS desempenha um papel fundamental na regulação do setor de planos de saúde, mas recentes decisões da agência teriam levantado questionamentos sobre possíveis omissões regulatórias e “falhas na comunicação com a sociedade”. Ele pretende esclarecer medidas adotadas pela ANS, avaliar impactos para os usuários de planos de saúde e discutir a atuação regulatória da agência.

Entre os temas em pauta está o cancelamento unilateral de planos coletivos, que, segundo o Ministério Público Federal, estaria afetando especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade, como autistas e pacientes com doenças raras. Também será debatida a proposta de planos de saúde segmentados e de baixo custo, com cobertura reduzida, o que, na visão de especialistas, pode comprometer o acesso à saúde de qualidade.

Outro ponto de controvérsia envolve uma consulta pública da ANS sobre um programa de certificação em prevenção do câncer de mama, que provocou desinformação ao sugerir o rastreamento da doença apenas a partir dos 50 anos.

“A transparência e a previsibilidade são fundamentais para o funcionamento adequado do setor de saúde suplementar. O debate público permitirá que especialistas, órgãos reguladores e representantes dos consumidores possam contribuir para um aperfeiçoamento das políticas regulatórias, garantindo a proteção dos usuários e a segurança jurídica para as operadoras”, afirma Nelsinho.

A audiência contará com representantes da própria ANS, como Ana Paula Sila Cavalcante, da diretoria de Desenvolvimento Setorial e Rafael Pedreira Vinhas, da diretoria de Normas e Habilitação de Produtos, ambos com participação confirmada por videoconferência

Também confirmaram participação Cesar Sergio Cardim Junior, representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fena Saúde), Marcos Novais da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Marina Paullelli, advogada do Programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e Vitor Hugo do Amaral Ferreira do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O defensor público federal, Charles Frajdenberg, e o subprocurador-geral da República e procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, confirmaram a participação por videoconferência.