Projeto de Lei fortalece a inovação no setor de petróleo e gás e amplia as oportunidades para Alagoas

O setor energético brasileiro deu um passo importante rumo à descentralização dos investimentos em pesquisa e inovação. O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 5.066/2020, que busca estimular a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD\&I) na exploração de petróleo e gás natural em todo o país.

A proposta estabelece que, ao menos 10% dos recursos destinados à PD\&I nesse setor sejam aplicados em cada região do Brasil, garantindo uma distribuição mais equilibrada dos investimentos. O texto prevê ainda um período de transição de cinco anos, conforme o atual marco regulatório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ao fim do qual a nova regra de regionalização se tornará permanente.

Para o superintendente de Políticas Energéticas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics), Bruno Macêdo, a medida representa um avanço estratégico. “O projeto de Lei federal busca fortalecer a inovação no setor energético, promovendo investimentos adicionais em Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação (PD\&I)”, destacou.

O texto também determina que parte dos recursos provenientes da cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento (P\&D), prevista nos contratos da indústria de petróleo e gás, tenha aplicação orientada, sem impedir, no entanto, que as empresas continuem realizando investimentos voluntários. Essa flexibilidade, segundo Bruno Macêdo, pode favorecer diretamente os estados que vêm se estruturando para atrair novos negócios.

“Com a medida, as empresas alagoanas poderão ter a liberdade para realizar investimentos voluntários, trazendo cada vez mais recursos e oportunidades para o estado”, explicou o superintendente.

Outro ponto destacado pelo superintendente é a importância da harmonia entre as legislações estaduais e federal para o fortalecimento do ambiente regulatório. “A articulação de normas dos Estados e da União, como já temos aqui a destacável Lei Alagoana do Gás (Lei nº 9.029/2023), permite uma harmonia setorial e melhor previsibilidade de impactos positivos a longo prazo”, completou Bruno.

Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. A expectativa é que, com sua aprovação, estados como Alagoas possam ampliar sua participação no cenário nacional de transição energética, inovação e desenvolvimento industrial.