O Governo de Alagoas vai investir mais de R$ 15 milhões na construção do Hospital do Idoso. As obras foram retomadas após a 17ª Vara Cível da Capital determinar, na semana passada, o reinício imediato dos serviços de reforma e ampliação do imóvel, localizado na Avenida Durval de Góes Monteiro, bairro Tabuleiro do Martins, em Maceió.

A decisão judicial atende à ação ordinária movida pelo Governo de Alagoas, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A nova unidade hospitalar contará com 56 leitos, sendo 46 de internação e 10 de UTI, 11 consultórios, salas para exames de tomografia, raio-X, endoscopia e ultrassom, além de piscina para hidroterapia, dentre outros equipamentos de ponta.

Com a retomada dos serviços, a previsão é de que a obra fique pronta até junho do próximo ano, quando será entregue aos alagoanos. O novo hospital vai assegurar atendimento adequado e referenciado à população idosa.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o investimento do Governo de Alagoas busca qualificar ainda mais a rede hospitalar estadual e atender ao aumento progressivo da demanda por serviços especializados decorrente do envelhecimento populacional.

O secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, afirmou que o Hospital do Idoso será inteiramente dedicado ao atendimento dessa população, com estrutura e equipamentos pensados às necessidades específicas.

“Estamos trabalhando para entregar à nossa comunidade um espaço de acolhimento e cuidado. Investir na saúde das pessoas idosas é garantir a elas uma vida com mais qualidade, dignidade e respeito. É por isso que o Governo Paulo Dantas tem a saúde pública como uma prioridade", declarou o secretário.

O Hospital do Idoso contará ainda com laboratório de bioquímica / hematologia e consultórios de psicologia, terapia ocupacional, odontológico, dentre outros.

Na avaliação do secretário executivo de Ações de Saúde, Guilherme Lopes, Alagoas dá um grande passo na oferta do serviço especializado e humanizado que será ofertado pelo Hospital do Idoso. “É a garantia de que nossos idosos terão o cuidado de excelência que merecem. É um marco para o Estado, que segue ampliando o acesso à saúde de qualidade para a sua população”, pontuou.

Decisão judicial: entenda o caso

A ordem de serviço para a construção do Hospital do Idoso foi dada em 15 de agosto 2022. Em 1º dezembro do mesmo ano, as obras foram paralisadas após a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente de Maceió (Sedet) indeferir o pedido de concessão de alvará de reforma e alteração de uso.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), então, ingressou com ação ordinária, alegando indeferimento injustificado do alvará por parte da Prefeitura de Maceió, com base em uma norma urbanística que proíbe construções a menos de 500 metros de áreas com produtos inflamáveis.

A decisão judicial proferida na quinta-feira (15), no entanto, apontou que as distâncias de segurança adotadas pela Prefeitura extrapolam os parâmetros técnicos previstos por normas da ABNT e pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.

Dessa forma, o juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Capital, Alberto Jorge Correia de Barros Lima, autorizou, em caráter liminar, a retomada imediata das obras de reforma e ampliação do imóvel onde funcionará o Hospital do Idoso.

“Defiro o pedido de tutela provisória de urgência para autorizar a imediata continuidade da reforma e ampliação do imóvel destinado à implantação do Hospital do Idoso [...], independentemente da expedição de novo alvará pelo Município de Maceió”, decidiu o juiz.

A decisão ressalta, no entanto, que o funcionamento do hospital seguirá condicionado ao cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e ao encerramento definitivo das atividades de risco por parte da empresa de gás instalada na região.

Segundo o juiz, a legislação municipal foi aplicada de maneira desproporcional e sem considerar as especificidades do caso, como o fato de que a empresa Ultragaz realiza apenas a revenda de botijões de gás de cozinha, considerada atividade de baixo risco. Já a Nacional Gás Butano firmou um TAC comprometendo-se a encerrar suas atividades de maior risco.

O magistrado destacou ainda a possibilidade de dano à coletividade com a paralisação da obra, citando impactos como atrasos na entrega do hospital, custos adicionais, risco de deterioração de materiais já instalados e prejuízo à população idosa.

“A paralisação da obra pública acarreta não apenas o atraso na entrega de equipamento essencial à saúde da população idosa, mas implica em custos adicionais com segurança patrimonial, risco de deterioração de materiais já instalados, variações nos preços dos materiais de construção, possibilidade de aditivos contratuais onerosos e comprometimento de cronogramas pactuados com fornecedores”, destacou o magistrado em sua decisão.