Projeto que garante mais segurança para veículos de aplicativo e táxis avança na Câmara dos Deputados

O projeto que permite a instalação de blindagem em veículos utilizados por motoristas de aplicativo e táxis, de autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil – Alagoas), teve mais um avanço importante na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e Transportes aprovou o PL 5666/2023, que visa garantir mais segurança para esses profissionais.

Além de formalizar essa medida de proteção em lei, a proposta abre caminho para o financiamento da blindagem com recursos públicos, por meio do Fundo Garantidor para Investimentos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, operado pelo BNDES. A blindagem passará a integrar a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei 14.042/20.

“Estamos falando de um projeto que pode salvar vidas. Blindar esses veículos é uma medida urgente, necessária e viável. Motoristas de aplicativo e de táxi enfrentam diariamente o risco da violência nas ruas. Este projeto reconhece a importância desses profissionais e oferece uma resposta concreta à insegurança que vivem”, destacou o deputado Alfredo Gaspar, autor da proposta.

A matéria, que já havia sido aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, segue agora para as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, o projeto não precisa passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso.

Blindagem como direito à vida: Dados recentes reforçam a gravidade do cenário: o número de motoristas vítimas de violência aumentou de forma preocupante nos últimos anos. A proposta de Alfredo Gaspar busca transformar a blindagem em uma ferramenta efetiva de proteção e prevenção, não apenas garantindo segurança física, mas também atuando como elemento de dissuasão contra criminosos.

“A segurança pública precisa alcançar quem está nas ruas todos os dias, sustentando famílias e movimentando a economia. Este projeto é uma vitória do bom senso, da responsabilidade social e da proteção à vida”, concluiu Alfredo Gaspar.